Ana Adélia Jácomo
Karine Campos
Única News
A crise do superendividamento por empréstimos consignados em Mato Grosso assume proporções alarmantes, com denúncias e ações se multiplicando tanto no âmbito estadual quanto municipal.
Enquanto o Governo do Estado e o Tribunal de Contas (TCE-MT) buscam soluções para os servidores estaduais, as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande também confirmam o recebimento de graves denúncias, especialmente relacionadas a cartões de crédito e suas taxas abusivas.
O deputado Wilson Santos (ALMT) confirmou que denúncias semelhantes estão surgindo entre servidores das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, e até mesmo de funcionários da própria Assembleia.
"Em Várzea Grande, os vereadores também têm recebido denúncia sobre servidores que estão sendo lesados, que estão em superendividamento. Começam a aparecer denúncias também de servidores da prefeitura de Cuiabá, até aqui da Assembleia, já
Em Várzea Grande, os vereadores também têm recebido denúncia sobre servidores que estão sendo lesados, que estão em superendividamento. Começam a aparecer denúncias também de servidores da prefeitura de Cuiabá, até aqui da Assembleia, já começam a aparecer
começam a aparecer", afirmou Wilson Santos.
Ele indicou que o trabalho da ALMT para servidores estaduais pode servir de "espelho" e oferecer colaboração aos municípios.
Em Cuiabá, o prefeito Abílio Brunini confirmou em 12 de junho o recebimento de "denúncias muito sérias", especialmente sobre consignados municipais via cartão de crédito. O prefeito anunciou medidas drásticas: limitar a zero os consignados via cartão de crédito devido às taxas abusivas e limitar os consignados tradicionais a 30% do salário.
O vereador Dilemário Alencar (UB) foi quem levou a denúncia à prefeitura. Ele argumenta que o crédito rotativo de cartões para consignados tem sido a principal causa do endividamento, já que a lei permite uma margem extra de 5% para esses cartões, mas com juros "geralmente abusivos" e parcelas de até 120 meses. Dilemário pediu auditoria em todos os contratos e taxas de bancos conveniados com a Prefeitura de Cuiabá.
O que está sendo feito
O Governo do Estado o presentou o Projeto de Lei (PL) 976/2025, que estabelece novas regras para consignados estaduais, limitando a margem a 35%, proibindo a abertura de margem para cartões de crédito consignados, e restringindo as instituições autorizadas. O PL já foi aprovado em duas votações na ALMT.
SECOM-MT
Governador Mauro Mendes, e seu vice, Otaviano Pivetta.
O governo também lançará o programa "Revisa" na próxima semana para dar transparência aos contratos dos servidores.
Tribunal de Contas de MT (TCE-MT): O presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores estaduais, visando um "mutirão" para atender a dívida que passa de R$ 12 bilhões.
O TCE instalou uma mesa técnica em 26 de maio e lançou uma plataforma digital para que empresas enviem os contratos até 30 de junho, sob pena de suspensão de descontos. A partir de 1º de julho, servidores poderão consultar seus contratos na plataforma.
Wilson Santos afirmou que a ALMT já conduz uma "CPI na prática", investigando amplamente o caso e cobrando responsabilidade de bancos (incluindo o Banco do Brasil) e órgãos estaduais como MT Desenvolve e Seplag.
Ele defende um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que remova cobranças excessivas, preveja indenização por dano moral coletivo ao Estado e um Refis justo.
Entenda o escândalo que atingiu MT
A fraude que atingiu servidores estaduais, revelada por sindicatos, aponta a empresa Capital Consig e operações ligadas ao MTCard
Assessoria
como o epicentro de um esquema que teria gerado bilhões de reais em prejuízo.
Servidores recebiam valores muito menores do que o solicitado, mas eram cobrados por dívidas exorbitantes, em alguns casos, com acréscimos de até 1.000%. A Capital Consig é acusada de não entregar o cartão físico, não registrar operações no Banco Central e simular empréstimos comuns com depósitos diretos.
Um dos pontos mais críticos é que a soma dos descontos do MTCard com os consignados comprometia ilegalmente até 50% do salário, superando o limite legal de 35%. Essas operações, ativas desde 2021, levaram servidores aposentados a receber menos de R$ 35 por mês.
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