Ana Adélia Jácomo
Única News
Enquanto o Governo de Mato Grosso corre para conter uma fraude milionária em empréstimos consignados estaduais, o problema parece ter acontecido também na capital.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, confirmou nesta quinta-feira (12) o recebimento de graves denúncias sobre irregularidades em consignados do município, com foco especial nos cartões de crédito. A denúncia foi levada à gestão municipal pelo vereador Dilemário Alencar (UB).
"Recebemos algumas denúncias muito sérias, inclusive em relação aos consignados do município, principalmente voltados ao cartão de crédito. Nós vamos colocar limitações sobre isso. Voltado ao cartão de crédito, nós vamos deixar zero, não vamos mais aceitar que o município faça isso porque são taxas abusivas. No quesito de consignado, nós vamos limitar a 30%. No sentido de plano de saúde vai continuar existindo. Mas, nós vamos reformular de forma firme a questão de consignados em Cuiabá", declarou o prefeito Abílio.
Dilemário encaminhou, no dia 5 de junho, uma indicação parlamentar ao prefeito solicitando a suspensão do desconto de parcelas de empréstimos consignados feitos via cartão de crédito nos salários dos servidores da Prefeitura.
Ele argumenta que o crédito rotativo de cartões para consignados tem sido a principal causa do endividamento de servidores de todas as esferas.
Dilemário explicou que a lei permite até 35% de margem salarial para empréstimos consignados tradicionais, mas também uma margem extra de 5% para operações via cartão de crédito. No entanto, as taxas de juros desses cartões são, geralmente, muito altas.
"Está ficando cada vez mais evidenciado que o 'pulo do gato' da malandragem de alguns bancos para endividar os servidores, que já usaram sua margem de até 35% do empréstimo consignado tradicional, pode ser a oferta do crédito rotativo de cartões com taxas de juros geralmente abusivas e com parcelas de até 120 meses. É por isso que estou defendendo a suspensão do desconto na folha salarial para que seja apurada essa situação", disse Dilemário.
O parlamentar também pediu à Secretaria Municipal de Economia que faça uma auditoria em todos os contratos e taxas de empréstimos consignados de bancos que têm convênio com a Prefeitura de Cuiabá.
Entenda a fraude que abalou o Estado
Assessoria
Servidores chegaram a receber menos de R$ 35 por mês com fraude em consignados.
A fraude que atingiu servidores estaduais foi revelada por sindicatos de servidores. As denúncias apontam para a empresa Capital Consig e operações ligadas ao MTCard (um cartão do governo estadual) como o foco de um esquema que pode ter causado bilhões de reais em prejuízo aos servidores.
A mecânica da fraude era cruel: servidores recebiam valores de empréstimos muito menores do que o solicitado, mas eram cobrados por dívidas muito maiores – em alguns casos, até 1.000% a mais. A Capital Consig é acusada de não entregar o cartão físico e de não registrar as operações no Banco Central, fazendo depósitos diretos (via PIX ou TED) para simular empréstimos comuns.
Um dos pontos mais críticos é que a soma da margem de desconto do MTCard com a dos consignados comprometia até 50% do salário dos servidores, o que é ilegal, já que o limite permitido por lei é de 35%. Essas operações, segundo as denúncias, ocorrem desde 2021, levando servidores aposentados a receberem menos de R$ 35 por mês, com quase todo o rendimento comprometido.
O que o Estado está fazendo
Diante da gravidade da situação, o Governo do Estado de Mato Grosso apresentou o projeto de lei (PL) 976/2025, que estabelece
SECOM-MT
Governador Mauro Mendes e, ao fundo, o vice Otaviano Pivetta, que apresentou o PL à AL.
novas e rigorosas regras para os empréstimos consignados de servidores públicos estaduais (civis e militares, ativos, inativos e pensionistas). A proposta foi aprovada em duas votações nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa.
As principais mudanças trazidas pelo PL incluem:
Margem consignável: Será limitada a um máximo de 35% da remuneração líquida do servidor.
Fim de Cartões de Crédito Consignados: A partir da publicação da lei, fica proibida a abertura de margem para cartões de crédito e cartão benefício consignados, e outros similares.
Instituições autorizadas: Apenas instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central (como bancos comerciais, cooperativas de crédito e Caixa Econômica Federal), além de entidades de previdência complementar, seguradoras, operadoras de planos de saúde (incluindo o Mato Grosso Saúde) e sindicatos/associações de classe (apenas para mensalidades) poderão operar.
Zero taxas governamentais: O poder público estará proibido de cobrar taxas, tarifas ou descontos relacionados aos consignados.
Ouvidoria especializada: Será criada uma Ouvidoria Interinstitucional Especializada de Consignações para receber e encaminhar reclamações, aumentando a fiscalização e a proteção aos servidores.
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