Da Redação
(Foto: MPE-MT)
O Ministério Público ingressou com uma ação contra o Estado e a empresa Gesolo – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda, responsável pela obra na MT-175 -, pelo péssimo estado de conservação da rodovia, requerendo que sejam tomadas as devidas providências.
De acordo com o MP, a omissão do Estado quanto a fiscalização da execução dos contratos firmados desde 2013 para restauração da MT-175, no trecho que vai do ‘Cacho’ – pequena rodoviária localizada no início da rodovia – até o município de São José dos Quatro Marcos, passando por Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá).
Em caráter liminar, o MPE requereu que o Poder Judiciário estabeleça o prazo de até 26 de dezembro deste ano - data estipulada pela própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso -, mas sem qualquer garantia de cumprimento, para a efetiva conclusão das obras. Pleiteia ainda, o bloqueio do valor de R$ 3,3 milhões já empenhados para o exercício de 2018 e correspondente ao saldo contratual, para fins de atualização exclusiva do contrato.
Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins explica que a situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MPE encaminhou uma notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local e obteve a informação de que a empresa Geosolo havia sido contratada para a execução dos serviços e o prazo para finalização seria de 360 dias.
Conforme o MPE, as obras de restauração até começaram, mas não foram concluídas. Entre os anos de 2014 e 2017, a Promotoria de Justiça voltou a cobrar da Sinfra e foi informada que a obra não havia sido concluída devido a restrições financeiras.
De acordo com o cronograma enviado na época, o prazo final para conclusão seria de 10 meses a contar de outubro de 2017, ou seja, em julho deste ano. A vistoria realizada na rodovia, no entanto, demonstra que os problemas não só continuaram, mas se agravaram. Até mesmo os pontos que, em tese, haviam sido recuperados deterioraram.
Em abril deste ano, durante uma reunião realizada com a empresa responsável pela execução da obra no mês de abril, o MPE foi informado que o prazo para a retomada das obras teria que ser novamente prorrogado.
“Ainda que algumas medidas reparatórias já tenham ocorrido, como a recuperação de parte do asfalto, é necessário que as obras em testilha cheguem ao seu término, sejam finalizadas em sua integralidade, sob pena de continuar a caracterização de omissão estatal, não sendo demais a lembrança de que foram inúmeras as interrupções abruptas da execução do contrato, que encontra-se em vigência desde o ano de 2013, muito se aproximando, portanto, de um verdadeiro contrato sem prazo”, escreveu o promotor de Justiça.
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