Da redação
(Foto: TCE-MT)
Do total, somente em 18 deles, o controle está em desenvolvimento. Enquanto, oito deles já exercem o controle com pequenas falhas, e apenas, dez funcionam perfeitamente.
A fragilidade constatada pelo TCE-MT junto aos controladores internos expõe os municípios a diversos riscos, como por exemplo, aquisição de medicamentos e insumos por preços acima dos praticados no mercado (sobrepreço), vencimento prematuro do prazo de validade dos produtos por falhas na administração dos estoques, entre outros.
Paralelamente ao trabalho de levantamento dos dados entre 2015 e 2016, o TCE utilizou no último ano o ciclo de capacitação Gestão Eficaz para discutir com os municípios de nove polos do Estado sobre a logistica de medicamentos.
"Procuramos levar as boas práticas desenvolvidas pelas prefeituras, uma espécie de troca de experiências. Incentivamos e orientamos para o desenvolvimento de novas ferramentas ou de boas práticas que deram certo em outros municípios", explica o auditor público externo, Gabriel Liberato Lopes, coordenador do levantamento do TCE.
Foram avaliados 24 controles e apontadas as fragilidades de cada município na gestão de medicamentos. Nas palestras do Gestão Eficaz, Gabriel apresentou o levantamento e pontuou as dificuldades de cada município.
"Muitas dúvidas são apresentadas pelos gestores, principalmente com relação a judicialização, aquisições, falta de padronização, relação municipal de medicamentos, o que pode e não pode entrar na lista e como deve ser elaborada", comentou.
Outra questão importante levantada pelos controladores internos nos 127 municípios foi quanto as decisões judiciais em relação a oferta de remédios. Em 55,1% dos municípios não há controle de medicamentos adquiridos em decorrência de decisões judiciais, de modo a promover a recomposição do erário municipal e a possibilitar a atualização da Relação Municipal de Medimentos Essenciais – Remume. Esse controle existe e é eficiente em somente 11% dos municípios.
A Remume, necessária em todos as cidades brasileiras para subsidiar a programação e a aquisição de medicamentos, não existe em 44,1% dos municípios de Mato Grosso . O levantamento demonstra que somente 17,3% das cidades possui a Remume, mas com ainda com falhas. Outro problema é que em 39,4% dos municípios não há divulgação da Remume aos médicos da rede básica de saúde e somente em 18,9% este controle está em desenvolvimento.
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