Da Redação

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador Rui Ramos Ribeiros, enviou ao governador Pedro taques (PSDB), uma notificação estipulando 48 horas para regularização de repasses dos duodécimos, atrasados desde agosto. O pedido foi enviado ao Governo na última semana.
Diante do prazo estipulado, o Governo do Estado fez um repasse na última sexta-feira (20). Além disso, garantiu que a quitação do pagamento de duodécimos ao TJ conclui na quarta-feira (25).
“O Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial o mês de agosto, e a totalidade dos meses de setembro e outubro[...] Assim, com fulcro nas ações expostas, notifico Vossa Excelência para que efetue os repasses devidos no prazo de 48 horas”, declarou o desembargador na notificação.
Conforme o presidente do TJ, a falta dos repasses dos últimos três meses desestabilizou o Poder Judiciário economicamente. E, ainda, comprometeu os trabalhos oferecidos pelo órgão por todo o Estado.
“Venho, pelo presente, expor a Vossa Excelência o histórico da situação orçamentário/financeira do Poder Judiciário de Mato Grosso, com a finalidade de demonstrar que, a prevalecer o status quo, culminaremos com total impossibilidade de cumprir com o nosso papel na Constituição da República, qual seja ofertar a prestação do serviço jurisdicional eficiente e eficaz à sociedade”, afirmou em notificação.
Para Ramos, ainda que o governo passe por crises, a regularização se faz necessária a medida que a instituição cumpre papeis fundamentais na vida do cidadão. Sem os repasses, o desembargador apresentou dificuldades em cumprir com os compromissos mensais e, também, demonstrou a preocupação quanto aos cortes de serviços por falta de dinheiro.
“Não posso deixar de ressaltar a importância basilar do Poder Judiciário, enquanto função essencial do Estado, pacificador de querelas e apaziguador dos conflitos, a quem cabe, em última análise, manter o Estado Democrático de Direito”, alerta.
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