Marisa Batalha
(Foto: Arquivo-Defensoria)
Mesmo após a determinação - nesta última terça-feira (15) -, do Supremo Tribunal Federal, de que o governo pague os duodécimos atrasados à Defensoria Pública do Estado, o presidente da Associação Mato-Grossense de Defensores Públicos, João Carvalho Dias, chegou a admitir a possibilidade de exigir o afastamento de Pedro Taques (PSDB). Obviamente, caso o Estado descumpra decisão da ministra Rose Weber.
Conforme a decisão, o gestor tucano deverá respeitar o calendário, que prevê o dia 20, como data limite para pagamentos das parcelas. A declaração de João Carvalho foi dada nesta quinta-feira (17), em entrevista à Rádio Capital FM.
A decisão atendeu pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que alega que a omissão do Executivo estadual fere a autonomia do órgão, instaurando quadro de inviabilidade institucional, ao impossibilitar o cumprimento das atividades.
De acordo com o presidente da Associação, ele não tem dúvida que o governador, com toda a sua bagagem constitucional, vá deixar de cumprir a decisão do STF. Mas adianta que em caso do não cumprimento, a Anadep certamente usará de todas as medidas previstas em lei, inclusive podendo pedir o afastamento de Taques.
'Obviamente, que esta decisão é da Anadep e o presidente nacional é quem deve adotar a melhor medida. A associação em Mato Grosso apenas quer reiterar que temos feito tudo que está ao nosso alcance não só para reabertura de núcleos, mas para estruturação da Defensoria no Estado', diz João Carvalho Dias.
O presidente da AMDE ainda acredita que após a decisão do STF e, sobretudo, após a maciça divulgação da mídia sobre o caso, o governador deverá dar celeridade ao assunto e chamar a entidade para dialogar. 'Até sexta-feira (18) é a nossa previsão de recebimento, repeitando-se, claro, o devido processo legal que precisa ser observado'.
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