Aline Almeida
Única News
A Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 77/2023, que visa proibir a comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei. A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD).
“O objetivo é reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas que transitam em Cuiabá. Pois, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido”, justifica Cabral.
O projeto estabelece os limites máximos de ruídos, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, com o veículo em aceleração, serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas, e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
De acordo com Adevair, em Cuiabá muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. O silenciador do escapamento é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis.
“Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Não podemos esquecer que é o escapamento o responsável por controlar a liberação de gases pelo motor e sua troca e/ou retirada pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior. Então, as alterações feitas nas características originais da moto, além deixarem o veículo em desacordo com o previsto por lei, podem prejudicam a saúde e o meio ambiente”, argumenta o vereador.
O projeto prevê a proibição de comércio de escapes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos e veículos assemelhados, nacionais e importados, destinados exclusivamente ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado. Destaca ainda que os limites máximos de ruídos serão determinados em consonância com a Resolução do Conama de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993.
O Poder Executivo Municipal será o responsável por designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.
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