(Foto Maria Anffe | GCom-MT)
O Secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Gustavo de Oliveira, afirmou na tarde desta quinta-feira (20.10) durante Audiência Pública sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, da qual participaram representantes dos sindicados de servidores públicos de Mato Grosso, que o Governo está de portas abertas para o diálogo.
“Nós temos que reconhecer que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal foi ultrapassado. Agora, o que nós precisamos é discutir meios de garantir o RGA dentro dos limites”, disse.
“Trabalhamos com mudanças na estrutura de cálculo de pessoal, com a possibilidade do aumento da receita e, principalmente, com a possibilidade real que se apresenta da União tornar exceção, durante algum período, por causa da crise, as punições aos Estados”, emendou.
As declarações de Oliveira foram dadas durante a segunda sessão de debates do texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, matéria que orienta a elaboração da proposta orçamentária anual.
O secretário afirmou ainda que o Governo do Estado está aberto para manter com os sindicalistas uma conversa franca sobre as divergências de posições referentes à Revisão Geral Anual (RGA).
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