Da Redação
Gcom-MT
Nem mesmo o feriado de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, desta última quinta-feira (8), em Cuiabá, impediu o governador Pedro Taques de debater sobre o déficit das contas do Estado. O chefe do Executivo estadual revelou em encontro com juízes na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), que os cofres do governo podem fechar 2016 com um déficit de R$ 1,5 bilhão. Destacando que a alternativa para manter o equilíbrio financeiro do governo é com reformas estruturantes nas contas do Estado.
Ainda no encontro, Taques ressaltou que recebeu a máquina estadual já com previsão de déficit nas contas públicas e que para minimizar os impactos deste buraco nos cofres públicos, foram tomadas medidas em 2015 e fortalecidas em 2016. Estes procedimentos geraram uma economia de R$ 630 milhões em 23 meses da gestão. Além disso, os cortes em contratos e orçamento de obras ajudaram a manter o equilíbrio das contas. Citando como exemplo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, que após rever projetos conseguiu economizar R$ 40 milhões, substituindo pontes por bueiros celulares em algumas obras.
O evento entre chefe do Poder Executivo com os membros do Judiciário, foi segundo o presidente da Amam, o juiz José Arimatea, mais uma forma de ampliar as relações entre os poderes, por meio de debates, particularmente nos últimos tempos com a crise econômica instalada no país, sobre a saúde financeira do governo, criando um elo que possa ajudar o Estado no "enfrentamento de seus problemas”.
Ao ser questionado, na reunião com os magistrados, sobre os incentivos fiscais, Taques lembrou que nos 23 meses já foram cortados R$ 350 milhões em incentivos fiscais. Além disso, o governo trabalha com o cruzamento de dados para identificar possíveis sonegadores. Para cobrar os grandes devedores, o governador disse que o Estado criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), mecanismo que, segundo Taques, já recuperou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Por outro lado, o Governo de Mato Grosso enfrenta outra grave situação, que é a falta de repasses da União. O Estado perdeu cerca de R$ 700 milhões do Fundo de Participação dos Estados e outras transferências do Governo Federal, como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Além disso, Taques destacou que o gasto com folha salarial é um grande desafio. Atualmente, o Estado gasta 50,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Isso porque, segundo o governador, foram aprovadas diversas leis de carreiras que concederam aumentos sem a previsão de impacto financeiro para os anos subsequentes. Outra questão que impacta o orçamento é a dívida do Estado. "Contraíram empréstimos para as obras da Copa do Mundo e dolarizaram dívidas antigas sem um mecanismo de proteção contra altas da moeda americana", disse o governador ao lembrar que o dólar teve forte alta deste o fim de 2014.
O empréstimo foi contraído em 2012 com o Bank of América e é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Por ano, o Estado tem que pagar duas parcelas, cada uma em torno de R$ 120 milhões, de acordo com a cotação da moeda americana no dia do pagamento.
Para fazer essa travessia na crise, Taques diz que o Estado trabalha com fluxo de caixa diário. Com isso, as prioridades são o pagamento de salário, em primeiro lugar; repasse aos Poderes; pagamento de dívidas com a União e o banco estrangeiro; manutenção da máquina pública e investimentos. Conta que este último item está extremamente prejudicado. "Em 2015, de cada R$ 100 que entraram no caixa, sobraram R$ 3 para investimentos. Neste ano, temos menos ainda: R$ 0,48. É um modelo que pode nos levar à 'falência' em um curto espaço de tempo", alertou o governador.
Para enfrentar este momento econômico o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques -também presente ao evento -, afirmou que a gestão vai encarar as reformas estruturais como forma de trabalhar sobre a crise e citou como exemplo a reforma administrativa que vai cortar novos cargos comissionados. Além do planejamento de uma profunda reforma na previdência para que ela seja autossustentável e não dependa de recursos do caixa do Estado, mas somente da contribuição dos servidores.Estas mudanças têmm o objetivo de criar um ambiente negocial propício para receber novos investimentos privados. (Com Gcom-MT)
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