Da Redação
Ao prestar esclarecimentos sobre a fraude no protocolo da Casa Civil, ocorrido em outubro de 2015, o chefe do Executivo estadual, Pedro Taques (PSDB) - em depoimento ao Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual -, voltou a defender os coronéis Zaqueu Barbosa (ex-comandante da Polícia Militar), Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar) e Ronelson Jorge de Barros (ex-adjunto da Casa Militar).
Ex-membros do seu staff, todos foram presos por envolvimento no escândacalo da rede clandestina de escutas, supostamente comandadas por militares de alta patente no Estado. Mas em seu depoimento, o gestor tucano fez questão de registrar 'que os coronéis Zaqueu, Lesco e Barros são pessoas sérias, decentes ' íntegras'.
Ainda cobrando - de forma indireta -, um posicionamento do MP em relação ao desembargador Orlando Perri, relator das investigações dos grampos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Sob a justificativa de que ele [Taques] considera um juizo universal, vez que o desembargador estaria praticando uma ilegalidade investigativa na condução das investigações. Em um trecho de seu depoimento ao Naco, Taques deixa claro, aliás. que Perri estaria trazendo para si casos que não seriam de sua competência. Ou melhor, 'ultrapassariam a sua competência'.
(Foto: Reprodução/Web)
Na última sexta-feira (6), o MPE arquivou, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), o procedimento investigatório criminal instaurado contra o promotor de Justiça Mauro Zaque. Que apurava suposto crime de falsificação de documento público, prevaricação e denunciação caluniosa no “caso dos grampos”.
A investigação foi realizada após ação do governador do Estado, Pedro Taques contra Mauro Zaques. Que em representação argumentou que seu ex-secretário de Estado de Segurança Pública, ainda quando comandava a pasta, havia fraudado a numeração do Protocolo Geral, referente à denúncia da prática de interceptações ilegais no Governo. logo após as denúncias da prática de “barriga de aluguel” terem vindo à tona.
Mas laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentaram a participação do promotor de Justiça na fraude. Segundo o Ministério Público, depoimentos prestados durante a investigação e laudo pericial realizado pela Controladoria-Geral do Estado isentam a participação do promotor de Justiça. E que também ficou constatado que realmente houve o cancelamento, a retirada dos dados originais e a inserção de documentos estranhos no sistema eletrônico de protocolo, mas que foram praticados por outras pessoas.
Assim, além de descartar a participação do promotor de Justiça, na promoção de arquivamento enviada ao Judiciário, o MPE requer que cópia integral dos autos seja encaminhada à Procuradora-Geral da República para análise e formação da 'opinio delicti quanto à pessoa do governador do Estado. Além de pedir uma investigação para apurar eventuais infrações civis praticadas, em tese, por servidores e ex-detentores de cargos comissionados no Executivo Estadual.
Na operação Esdras, que prendeu os ex-secretários Rogers Jarbas (Segurança Pública), Airton Siqueira (Direitos Humanos), Paulo Taques (Casa Civil), e os militares João Ricardo Soler Michel Ferronato, o governador chegou a tecer duras críticas ao magistrado
"A decisão do senhor Orlando Perri merece os recursos judiciais apropriados, inclusive no Conselho Nacional de Justiça, porque ele está se arvorando a delegado de polícia, ele está se arvorando a membro do Ministério Público, violando sua imparcialidade”, disse o governador e coletiva no mês passado.
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