Cuiabá, 21 de Julho de 2024

POLÍTICA Domingo, 23 de Dezembro de 2018, 12:27 - A | A

23 de Dezembro de 2018, 12h:27 - A | A

POLÍTICA / CAIXA NO VERMELHO

TCE acata ação de Mendes e suspende repasse de R$ 82 mi a PSMC

Da Redação



(Foto:TCE-MT)

conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.jpg

 

Atendendo recurso impetrado pelo governador eleito, Mauro Mendes (DEM), foi suspenso pelo conselheiro interino de Contas, Isaías Lopes da Cunha, os efeitos da portaria que prevê repasse de R$ 82 milhões do governo para custeio de serviços no novo pronto-socorro de Cuiabá. 

 

A suspensão foi decidida na sexta-feira (21), após Mendes questionar as condições de caixa do Estado para quitar dívidas.

 

No recurso, Mauro Mendes diz que a quantia iria "comprometer valor expressivo com repercussão em quase toda a próxima gestão de governo", que inicia em 1º de janeiro. A portaria previa o repasse de R$ 2,7 milhões mensais ao longo de trinta meses.

 

Ele argumenta ainda que o Estado já possui dívidas volumosas que serão deixadas pelo governador Pedro Taques, a exemplo de R$ 500 milhões de duodécimos aos Poderes, e a estimativa atual de déficit para 2019 é de R$ 1,5 bilhão, valor que, segundo Mendes, seria acrescido pelos R$ 82 milhões previstos em portaria.

 

O conselheiro Isaias Lopes da Cunha acatou a justificativa e entendeu que a manutenção da portaria para o pronto-socorro gera um risco de aumento “exacerbado” dos gastos públicos e “lapso financeiro” da próxima gestão.

 

"Em razão da gravidade das irregularidades trazidas à baila e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos, com risco de comprometimento e lapso da próxima gestão fiscal e financeira, requer cautelarmente que sejam sustados os efeitos da portaria além de que o atual governador se abstenha de praticar atos que ensejem aumento de despesa, com reflexos financeiros nos próximos exercícios, sem a devida comunicação à Comissão de Transmissão de Mandato", comentou.

 

O conselheiro pontuou ainda que os efeitos da portaria não foram informados à equipe de transição do próximo governo e nem tem chancela do Conselho Estadual de Saúde, órgão responsável pela análise de serviços na área.

 

O repasse ficará suspenso até o governo comprovar a existência do Termo de Compromisso firmado com a Prefeitura de Cuiabá e que o Conselho de Saúde libere a transferência. Hoje, o Estado tem dívida acima de R$ 50 milhões com a prefeitura decorrente da transferência de recurso de emendas parlamentares federais para o Estado, no fim do ano passado, para quitar dívidas da saúde.

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