Da Redação
(Foto:TCE-MT)
Atendendo recurso impetrado pelo governador eleito, Mauro Mendes (DEM), foi suspenso pelo conselheiro interino de Contas, Isaías Lopes da Cunha, os efeitos da portaria que prevê repasse de R$ 82 milhões do governo para custeio de serviços no novo pronto-socorro de Cuiabá.
A suspensão foi decidida na sexta-feira (21), após Mendes questionar as condições de caixa do Estado para quitar dívidas.
No recurso, Mauro Mendes diz que a quantia iria "comprometer valor expressivo com repercussão em quase toda a próxima gestão de governo", que inicia em 1º de janeiro. A portaria previa o repasse de R$ 2,7 milhões mensais ao longo de trinta meses.
Ele argumenta ainda que o Estado já possui dívidas volumosas que serão deixadas pelo governador Pedro Taques, a exemplo de R$ 500 milhões de duodécimos aos Poderes, e a estimativa atual de déficit para 2019 é de R$ 1,5 bilhão, valor que, segundo Mendes, seria acrescido pelos R$ 82 milhões previstos em portaria.
O conselheiro Isaias Lopes da Cunha acatou a justificativa e entendeu que a manutenção da portaria para o pronto-socorro gera um risco de aumento “exacerbado” dos gastos públicos e “lapso financeiro” da próxima gestão.
"Em razão da gravidade das irregularidades trazidas à baila e do perigo do aumento exacerbado do volume de gastos, com risco de comprometimento e lapso da próxima gestão fiscal e financeira, requer cautelarmente que sejam sustados os efeitos da portaria além de que o atual governador se abstenha de praticar atos que ensejem aumento de despesa, com reflexos financeiros nos próximos exercícios, sem a devida comunicação à Comissão de Transmissão de Mandato", comentou.
O conselheiro pontuou ainda que os efeitos da portaria não foram informados à equipe de transição do próximo governo e nem tem chancela do Conselho Estadual de Saúde, órgão responsável pela análise de serviços na área.
O repasse ficará suspenso até o governo comprovar a existência do Termo de Compromisso firmado com a Prefeitura de Cuiabá e que o Conselho de Saúde libere a transferência. Hoje, o Estado tem dívida acima de R$ 50 milhões com a prefeitura decorrente da transferência de recurso de emendas parlamentares federais para o Estado, no fim do ano passado, para quitar dívidas da saúde.
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