Mayara Campos
Única News
O congelamento da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis não teve impacto na diminuição do preço para o consumidor, segundo o vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do DF), George Santoro.
“Nós estamos há 90 dias com os preços dos combustíveis congelados. Nesse período, houve outros aumentos por parte da Petrobras. Na prática, a gente congelou a cobrança do imposto e isso não reverteu em diminuição de preço ao consumidor final. Esse congelamento repercute no caixa dos Estados, porque os combustíveis são os principais itens de arrecadação dos Estados. Na média, representa cerca de 20%”, explicou, durante entrevista ao Jornal da Manhã, da JP News, no último sábado (22).
Santoro é secretário de Fazenda do Alagoas, e ainda de acordo com ele, manter o congelamento faz com que os Estados percam recursos importantes para manter os serviços públicos e a inflação também faz com que os governadores tenham mais gastos, apesar do aumento nas arrecadações.
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“Aconteceu um ‘descasamento’, que é gerado quando a inflação do país dispara, os preços disparam e, consequentemente, o ICMS sobe. Então você acaba tendo uma arrecadação, em um primeiro momento, maior, mas, em segundo momento, a merenda escolar vai ser mais cara, a conta de energia vai ser maior. Qualquer sobra que teve em 2021 vai ter que ser aplicada em 2022 para cobrir os aumentos de custos depois da inflação”, explicou.
O imposto estadual está com a base de cálculo congelada desde novembro, por iniciativa dos próprios governadores, mas a medida vale apenas até 31 de janeiro.
Na semana passada o fórum dos governadores divulgou nota afirmando que a maioria votou pelo descongelamento devido ao “fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social no aumento dos preços”.
Mendes foi contrário ao descongelamento e se comprometeu a encaminhar uma proposta para manter o congelamento, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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