Thaís Fávaro
Da Redação
O deputado Wilson Santos (PSDB) apresentou um Projeto de Lei, junto com a deputada Janaina Riva (MDB), que propõe o retorno da “Caravana da Transformação”, programa implantado pelo Governo Pedro Taques em 2016, para zerar as filas de cirurgias oftalmológicas em todo o Estado. Mas o projeto foi rejeitado por 3 votos a 2 por inconstitucionalidade, durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (22).
Wilson reafirmou a importância do programa, que é considerado um “carro sobre rodas” e leva atendimento aos lugares mais distantes dentro do Estado, onde a população não tem acesso às cirurgias de cataratas. Ainda segundo ele, foram realizadas 65 mil cirurgias e mais de 350 mil exames oculares com a caravana durante o governo Pedro Taques.
O deputado Sebastião Rezende (PSC), declarou que o Projeto de Lei é inconstitucional por vício de iniciativa e afirmou que no mérito a proposta é importante porque atende as pessoas mais carentes de recursos financeiros, mas peca na constitucionalidade ao gerar custo aos cofres públicos.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que a discussão da matéria na CCJR foi respalda na análise jurídica, na constitucionalidade da proposta. Segundo ele, o relator foi “muito feliz” ao emitir parecer contrário à aprovação.
O programa
Ao todo, foram investidos R$ 48 milhões na Caravana da Transformação, que atendeu cerca de 52 mil pessoas.
Em 2019, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação na Justiça apontando irregularidades na caravana.
Além de pacientes que ficaram com sequelas por operações mal feitas, ainda foi apontada suspeita de fraude no contrato da empresa que prestou o serviço e superfaturamento nos valores pagos.
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