Cuiabá, 17 de Junho de 2024

POLÍTICA NACIONAL Quarta-feira, 27 de Março de 2024, 18:47 - A | A

27 de Março de 2024, 18h:47 - A | A

POLÍTICA NACIONAL / DISCUSSÃO POLÊMICA

Pacheco diz que PEC das drogas será votada no senado após feriado da Páscoa

O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha

Estadão Conteúdo
Da Redação



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.

A votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita "que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC".

Diferenciação entre usuário e traficante

O texto diz que "não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las". O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.

Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem "a competência para legislar". Efraim ainda afirmou que "por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação", que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.

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