Ana Adélia Jácomo
Única News
Durante entrevista ao Podcast Radar News, nesta terça-feira (17), o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) está auditando mais de 3 mil contratos de empréstimos consignados da Capital Consig, buscando identificar irregularidades, abusos e fraudes contra servidores públicos.
A iniciativa, segundo ele, visa não só proteger as vítimas, mas também responsabilizar as empresas envolvidas e regularizar a situação. A previsão é que a revisão desses contratos seja finalizada até o fim de julho.
Segundo Rodrigo, a auditoria busca diferenciar o que é uma irregularidade contratual do que pode ser um crime.
"Supostamente, a pessoa emprestou R$ 10 mil e foi lançado R$ 15 mil na folha. Isso seria uma espécie de estelionato, figuras delitivas. A hora que auditar todos esses contratos, teremos um cenário melhor do que é cível, do que é criminal, do que está regular e do que está irregular", explicou.
A força-tarefa
O procurador destacou que os bancos muitas vezes usam empresas terceirizadas, como telemarketing, para vender os contratos. Essas empresas enviam os documentos já assinados ao banco, que, por sua vez, alega precisar auditar os dados.
"O que o Estado está fazendo, via força-tarefa, é auditando contrato por contrato e confirmando com os servidores para entender se há ou não irregularidade", afirmou.
Recentemente, uma nova lei estadual limitou o desconto de consignados em folha a 35% do salário. No entanto, Rodrigo alertou para uma complexidade: o consignado obrigatório, como a pensão alimentícia, não tem limite e pode comprometer ainda mais o salário do servidor.
Ele citou casos em que servidores, após terem 40% do salário comprometido com consignados facultativos, faziam acordos de pensão de 30% do salário, elevando o desconto total para 70%. Houve, inclusive, relatos de servidores recebendo apenas R$ 34 de salário no final do mês devido a essas deduções.
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