Única News
Da Redação
Os servidores efetivos da Câmara Municipal de Várzea Grande terão ganho salarial e benefícios a partir da aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, ocorrida nessa terça-feira (17).
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Casa de Leis, visando corrigir defasagens históricas e valorizar o funcionalismo.
O presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, destacou que o novo PCCS não só corrige distorções salariais, mas também garante reajustes anuais com ganho real acima da inflação.
O que o novo PCCS traz de concreto?
A principal mudança é a valorização salarial, que busca não só repor perdas passadas, mas assegurar um aumento real nos próximos anos. Além disso, o projeto:
Organiza a carreira dos servidores: Estabelecendo critérios claros para promoção e progressão.
Valoriza a formação acadêmica e o desempenho: Reconhecendo o esforço dos servidores em se qualificar.
Fixa carga horária: Determina 30 horas semanais de trabalho.
Implementa auxílio-saúde: Para servidores que recebem até R$ 3 mil, incluindo os contratados, o que é uma novidade importante.
Embora o texto não especifique a data exata em que os aumentos salariais e o auxílio-saúde começarão a valer, a aprovação do projeto de lei é o passo final na Câmara.
Geralmente, após a aprovação, a sanção e promulgação da lei pelo Poder Executivo (neste caso, a própria Mesa Diretora da Câmara) ocorrem em poucos dias, e a implementação dos benefícios segue os prazos estabelecidos na própria lei.
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