Ana Adélia Jácomo
Única News
Em um avanço nas investigações contra a Capital Consig SCD S/A, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou nessa segunda-feira (9) a parte criminal das graves denúncias de fraude em empréstimos consignados para o Núcleo de Atuação Judicial Criminal.
Essa movimentação, feita pela promotora Valnice Silva dos Santos, indica que o caso, que já tem uma ação civil para suspender os descontos em andamento, deve agora ser aprofundado na esfera penal, com a expectativa de que um promotor especializado assuma a frente nos próximos dias.
Em seu despacho, a promotora justificou a decisão afirmando que "a eventual apuração de infrações penais não se insere no âmbito de atribuições desta Promotoria de Justiça, impondo-se o declínio de atribuição do presente procedimento ao Núcleo das Promotorias Criminais".
A remessa foi feita ao Dr. Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques, Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Atuação Judicial Criminal.
A assessoria do MP confirmou ao Única News que a Promotora Valnice sugeriu a abertura de uma frente de investigação no âmbito criminal. Ainda não foi definido qual promotor de Justiça específico ficará responsável pelo caso, mas a expectativa é que essa definição ocorra nos próximos dias, dependendo do entendimento do promotor coordenador do Núcleo.
Paralelamente, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) da Polícia Civil já está conduzindo um inquérito policial sobre os mesmos fatos.
As denúncias, apresentadas por diversos sindicatos de servidores públicos estaduais, apontam para uma série de práticas abusivas. Entre elas, destaca-se o suposto "tele saque": a Capital Consig estaria usando a modalidade de "cartão de crédito consignado" para liberar valores em dinheiro diretamente na conta dos servidores, sem que eles recebam o cartão físico.
Os atos geraram descontos em folha de pagamento que se estendem indefinidamente, resultando em dívidas que não correspondem ao valor efetivamente recebido.
Além disso, os sindicatos relatam a dificuldade extrema em obter cópias dos contratos e a manipulação de valores, onde o montante creditado seria inferior ao total cobrado. A empresa também é acusada de não registrar as operações de crédito no Banco Central, o que compromete a transparência exigida por lei.
Dupla investigação: MP e polícia
O MPMT já estava atuando em uma frente civil com um Inquérito Civil e o ajuizamento de uma Ação de Tutela Provisória de Urgência que pede a suspensão imediata dos descontos nos salários dos servidores.
Agora, a decisão de remeter a investigação para o setor criminal do MP, soma ao inquérito já em curso na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON).
O caso da Capital Consig também pode desencadear responsabilidades aos órgãos estaduais como a Desenvolve MT e a Seplag na fiscalização das consignações.
As investigações buscam não apenas responsabilizar os envolvidos nas supostas fraudes, mas também fortalecer os mecanismos de proteção aos servidores públicos de Mato Grosso.
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