Ari Miranda
Fred Moraes
Única News
Em conversa com jornalistas, ao ser questionado sobre o julgamento envolvendo a Lei do “Transporte Zero” no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UB) disse que pretende conversar com o governador Mauro Mendes (UB) sobre a flexibilização da Lei, que proíbe a pesca de 12 espécies nos rios do estado por 5 anos.
Na quinta-feira passada (4), o ministro da Suprema Corte, André Mendonça, negou pedidos de liminares feitos pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que ingressaram com três ações judiciais alegando que a Lei seria inconstitucional por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores.Apesar da negativa do STF, Botelho acredita na possibilidade de diálogo com o governador, a fim de que novas espécies sejam liberadas para pesca no estado.
“A questão da liberação de novas espécies é possível sim. Nós criamos um observatório aqui [na Casa de Leis], colocamos o 'cara' [sic.] que mais defende a pesca pra presidenciar esse observatório, com todas as condições de estrutura da Assembleia pra ele fazer um estudo em cima disso e, inclusive, da liberação de novas espécies”, citou Botelho, fazendo menção ao presidente da Comissão Especial de Observatório da Pesca, deputado Wilson Santos (PSD).
Sobre os trabalhos de Wilson na observação e estudos envolvendo a questão do “Transporte Zero”, Botelho disse que o colega de parlamento terá que realizar uma pesquisa aprofundada sobre os impactos da Lei na vida dos mais de 5 mil pescadores profissionais do estado e o que pode ser feito para reduzir os prejuízos à população e comunidades ribeirinhas do estado.
“Ele [Wilson] tem que apresentar um estudo de como que está a situação dos pescadores, o que é possível ser feito ‘pra’ mitigar, diminuir esse sofrimento que eles possam estar passando. Tem que apresentar algumas propostas, ‘pra’ nós melhorarmos a condição de vida deles”, ressaltou.
Além disso, o presidente da AL voltou a afirmar que, com estudos e pesquisas, é possível sim a flexibilização do Transporte Zero e a exclusão de espécies da lei.
"Nós podemos sim fazer novas propostas. Podemos fazer propostas, inclusive, de liberação do pintado, por exemplo, desde que apresentemos um estudo disso. São situações que podem sim”, concluiu.
(Reprodução/Internet)
Dourado, uma das espécies proibidas pelo projeto do 'Transporte Zero' em MT.
ESPÉCIES PROIBIDAS
Atualmente, 12 espécies de peixes estão vedadas pela lei do Transporte Zero. São elas:
- Cachara
- Caparari
- Dourado
- Jaú
- Matrinchã
- Pintado / Surubim
- Piraíba
- Piraputanga
- Pirara
- Pirarucu
- Trairão
- Tucunaré
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