Única News
Da Redação
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) esteve em Sinop (a 500 km de Cuiabá) nesta segunda-feira (14) e participou da solenidade de entrega do novo prédio do 3º Comando Regional da Polícia Militar. Na cidade, Buzetti discursou em defesa da segurança pública e citou projetos de lei de sua autoria que reforçam o combate às facções criminosas e a punição de crimes violentos.
“O meu PL 839/2024 combate as facções criminosas. Faz um líder de facção cumprir 75% da pena em regime fechado. Se ele for integrante, 50%. E se ele for um menor cooptado pelo crime, ele vai para seis anos de internação. Não tem outro jeito. Não vamos combater o crime passando a mão na cabeça do bandido. Não tem como”, afirmou a senadora.
O Projeto de Lei 839/2024, mencionado por Buzetti, altera o Código Penal e outras leis para endurecer o tratamento penal dado a líderes e membros de organizações criminosas armadas. A proposta autoriza os estados a criarem decretos que reconheçam formalmente as facções criminosas que atuam em seus territórios, e determina que a progressão de pena para os líderes só será possível após o cumprimento de 75% da pena, sob avaliação criteriosa. Já os membros poderão progredir após 50% da pena cumprida. Para menores envolvidos com organizações criminosas, o tempo de internação é dobrado, e a reavaliação da medida socioeducativa passa de seis meses para até três anos.
A senadora também fez referência a outros projetos que têm como objetivo fortalecer o sistema penal, como o PL 844/2024, que acaba com o regime semiaberto para condenações superiores a seis anos, e a PEC 8/2024, que propõe que apenas os estados tenham competência para legislar sobre direito penitenciário. “Eu tenho compromisso com a segurança pública sim. E vou fazer o que for preciso para que o Mato Grosso seja seguro. O que depender de mim — e o senhor sabe que eu não tenho preguiça de trabalhar — eu converso com a gente, com você, até que as coisas saiam no papel. E elas saem.”
A parlamentar também elogiou a atuação do governador Mauro Mendes e sua política de tolerância zero contra o crime organizado. “É isso que nós precisamos. Eu fico muito feliz de ver o 3º Comando Regional da PM tornando realidade um prédio tão bacana como esse, e com todas as instituições juntas fazendo acontecer”, completou.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3