Euziany Teodoro
Única News
O juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, deu 72 horas para que a Câmara de Vereadores de Cuiabá se manifeste em ação movida por Abílio Junior, que foi cassado por quebra de decoro parlamentar em 6 de março. A decisão é desta quinta-feira (2).
Para tentar voltar ao cargo, Abílio entrou com Ação Anulatória de Atos Administrativos, com pedido de liminar, contra a Câmara e contra seu suplente, Óseas Machado (PSC), responsável pela denúncia e que já assumiu sua vaga.
Na decisão, o juiz preferiu ouvir a Câmara antes de analisar o mérito da ação, que busca anular todos os atos referentes à cassação.
"Notifique-se o representante judicial da Câmara Municipal de Cuiabá, com o fito de que pronuncie-se no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas. Expeça-se o competente mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça Plantonista, na forma da lei", escreveu.
Com a cassação, Abílio Jr também ficou inelegível pelo período de oito anos. Ele busca ser reconduzido imediatamente ao cargo, assim como anulação do período de inelegibilidade.
Abílio foi cassado por quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativa e calúnia, devido a duas atitudes que tomou. Na primeira, sob pretexto de realizar uma fiscalização, invadiu o Hospital São Benedito, onde, conforme entendido pela Comissão de Ética da Câmara, constrangeu servidores e agiu fora do que a Constituição prevê para as prerrogativas de um vereador.
No segundo caso, o mais grave, gravou um vídeo acusando quatro colegas vereadores de o terem ameaçado de morte. Ele apagou o vídeo de suas redes sociais e nunca provou as acusações, sendo enquadrado no crime de calúnia.
A sessão para sua cassação durou mais de 14 horas. A mais longa do legislativo cuiabano.
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