Rayane Alves
(Divulgação)
O ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi, ingressou com uma ação de indenização na Justiça por dano moral e material contra o Estado no valor de R$ 95 milhões.
De acordo com os autos, Marcel alegou que todas as decisões de prisões preventivas que foram autorizadas pelo Judiciário lhe causaram além de abalo psicológico, tortura e também teve grandes prejuízos e perda de patrimônio.
Com relação aos tratamentos desumanos, o ex-secretário se refere ao período de 22 meses que ficou preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), depois de ser acusado de participar de esquemas de corrupção, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Marcel é fiscal de tributos e foi aprovado em um concurso e ocupa a função desde 1991, recebendo R$ 25 mil. A defesa usou o argumento para requerer o pedido, já que o cliente é réu em 19 ações que se dividem nas esferas cível e penal.
Conforme o documento, para cada indenização foi cobrado um valor correspondente a 200 vezes comparada a remuneração de servidor público.
A defesa também argumentou que Cursi foi submetido ao constrangimento ilegal pelo excesso de prazo da prisão preventiva. O ex-secretário foi alvo de três mandados de prisão preventiva por causa das investigações da Polícia Civil.
O primeiro mandado de prisão foi cumprido em setembro de 2015 pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, quando foi deflagrada a Operação Sodoma. Além do ex-secretário, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e ex-secretário Pedro Nadaf também foram presos.
Na operação, Cursi foi acusado de ser mentor intelectual da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa, que cobrava propina para conceder incentivos fiscais a empresas privadas.
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