Claryssa Amorim
(Foto: divulgação)
Em resposta aos mandados de segurança protocolados no Tribunal de Justiça pelos servidores públicos de Mato Grosso, o secretário de Estado de Fazenda, Rogerio Gallo, defendeu a gestão do governador Pedro Taques (PSDB), ao assegurar que o Estado estaria impedido pelo Tribunal de Contas, de cumprir o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) como forma de não ultrapassar a folha salarial prevista na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entanto, o secretário acabou admitindo que caso o TCE aprove o pagamento da RGA do funcionalismo público, a máquina estatal não terá “capacidade financeira”, pois o governo não tem caixa e, assim, o pagamento da RGA pode ser suspenso.
“No auge da crise econômica brasileira, Mato Grosso foi um dos únicos Estados que cumpriu com as reposições da RGA, além de te honrado com outros compromissos de carreira também. Porém, em função dessa cautelar, o Estado está impedido de fazer o pagamento, pois o orçamento não pode ultrapassar R$ 250 milhões. E com o pagamento de 2,19% na folha de pagamento do poder Executivo traria impacto e ultrapassaria o limite de gastos”, argumentou Gallo.
Desde setembro, o TCE analisa as contas do Estado para então poder autorizar o pagamento da 1ª parcela da RGA 2018, que já deveria ter sido paga na folha salarial de outubro. O TCE questiona sobre o teto de gastos, conforme estipula a LRF.
Em reunião sindical, nesta quarta-feira (21), os servidores decidiram paralisar, inicialmente por 24 horas as atividades, para pressionar o governo a dar uma data do pagamento. De acordo com o coordenador do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, a categoria está analisando uma data para o próximo mês em formato de “plenária” e discutir as pautas de 2019.
As ações foram ingressadas pela Federação dos Servidores de Mato Grosso, além do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma). Segundo o coordenador, não é o servidor público quem está desmoralizado, mas sim “com o máximo prejuízo financeiro” e ainda ataca Pedro Taques (PSDB), dizendo que o “governo conseguiu arrastar todo mundo para um pacote de desmoralização”.
“A mesma lei que manda pagar o benefício, também respalda conforme a capacidade financeira do Estado. Foi solicitado pelo conselheiro do TCE um relatório do financeiro do governo e em seguida, apresentou uma nota técnica demonstrando que não há capacidade financeira para esse pagamento”, adiantou o secretário, caso haja autorização do TCE para o pagamento.
No mês passado, o governo recorreu da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento da RGA. E afirmou que aguarda apenas um novo posicionamento do órgão para efetuar o pagamento da recomposição e que a Secretaria de Gestão (Seges) preparou uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões.
Ele expôs que a única solução seria se o montante de R$ 410 milhões do FEX “chegasse” ainda este ano. Desse valor, 25% são distribuídos aos municípios, sendo cerca de R$ 100 milhões. E para as contas do Estado fica em torno de R$ 310 milhões.
“Com o dinheiro do FEX, ficará mais fácil de fecharmos as contas este ano. É um recurso muito importante para o governo. Para se ter uma ideia, a nossa folha está em torno de R$ 410 milhões, quer dizer, quase o tamanho do que está para recebermos do FEX”, finalizou.
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