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Da Redação
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) assinou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após desvios na ordem de R$ 6,3 bilhões em pagamentos não autorizados de aposentados e pensionistas, entre 2019 e 2024.
O requerimento de criação da CPI - (RCP 2/25) -, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi entregue com 185 assinaturas, com deputados de 14 partidos (desde Solidariedade e Cidadania até PL e Novo). Da bancada de Mato Grosso, na Câmara Federal, a exemplo de Gisela, assinaram o pedido outros cinco parlamentares: José Medeiros (PL-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Coronel Assis (UB-MT).
Vários partidos querem, contudo, tornar a CPI do INSS em uma Comissão Parlamentar Mista, com a presença tanto de deputados quanto de senadores. E esperam protocolar a criação da CPMI até esta próxima segunda-feira (5). Para os legisladores das duas Casas, esta pode ser a fórmula política encontrada pela oposição para abrir caminho na fila de comissões, já que a instalação poderia ser imediata.
A jornalistas e nas redes sociais, Gisela Simona tem explicado que dentre os motivos que resultaram na sua assinatura ao requerimento, estão os claros indícios que este não é um problema recente. E que, em 2019, Procons de todo o Brasil já apontavam graves denúncias sobre descontos indevidos e operações de créditos não autorizadas nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
"Mesmo que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, tenha sido afastado do cargo e depois exonerado pelo presidente Lula, precisamos de investigações bem mais aprofundadas. Ainda que nos impressione um desvio de R$ 6,3 bilhões, nos cofres do sistema previdenciário do país. Mas sabemos que desde 2019, os Procons de todo o Brasil já recebiam reclamações desses descontos, seja por entidade que se dizia representativa, associativa, seja por instituições financeiras de empréstimo consignado. Sem falar no vazamento de dados desses aposentados e pensionistas, que contraíram empréstimos que eles não solicitaram."
Além da assinatura para a instalação da Comissão, a parlamentar unista solicitou novas informações sobre o esquema. E por meio de um requerimento pediu que sejam realizadas audiências públicas, inclusive, convocando o Ministério da Justiça, via Senacon, os órgãos que estão realizando a investigação, e a Controladoria Geral da União(CGU) que desde 2023, abriu uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
"Queremos saber mais e, sobretudo, forçar o governo para que haja uma medida compensatória de todo esse pessoal que sofreu desconto, e que teve vazamento de seus dados. Inclusive, estamos estudando a criação de um projeto de lei que obrigue o ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente."
Entenda
A Polícia Federal deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, em especial, aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Igualmente, foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento e que a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão ainda identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Para instalar a CPMI, são necessárias assinaturas de 27 senadores e 171 deputados.(Com informações com o site poder360.com.br
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