Ari Miranda
Única News
O advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva ingressou com uma representação na Câmara de Cuiabá, pedindo a abertura de uma comissão processante para cassação de mandato do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), por quebra de decoro parlamentar.
Chico foi alvo da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), na manhã desta terça-feira (29), que investiga o pagamento de uma propina no valor de R$ 250 mil pela empreiteira responsável pelas obras do ‘Contorno Leste’ de Cuiabá no ano passado, época em que Chico ainda ocupava a presidência da Casa de Leis.
A decisão pelo afastamento de Chico 2000 e do vereador Joelson Amaral, o Sargento Joelson (PSB), outro alvo da operação – foi determinada simultaneamente à deflagração da operação, pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) da Capital.
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Logo após a operação, Julier entrou com o pedido de abertura da processante, alegando que a conduta de Chico trouxe uma exposição desnecessária à Câmara de Cuiabá – um dos endereços alvos da operação e que ficou parte da manhã fechada para os trabalhos da Polícia Civil.
"Tais condutas supostamente praticadas pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores Chico 2000, geraram grande exposição negativa à Casa Legislativa, que amanheceu em dia de sessão, trancada pela Polícia Civil, para busca e apreensão em gabinete do parlamentar", disse o jurista no documento.
"O escândalo de corrupção supostamente praticada pelo ex-presidente da Casa de Leis, Vereador Chico 2000, fere gravemente o decoro parlamentar esperado de um legislador, sendo eficaz e necessária a sua cassação, para que sejam mantidos os bons costumes, a honestidade e a transparência no Legislativo Cuiabano", completou.
Além disso, Julier citou a relação de proximidade entre Chico 2000 e o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), lembrando também que o parlamentar foi líder da base “Pinheirista” na Casa Parlamentar até o final de 2024.
"Cumpre ainda ressaltar, que o ex-presidente da Casa de Leis Cuiabana (...) é simpatizante do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, tendo inclusive nomeado quando na presidência, o Procurador-Geral do Município afastado, para dirigir a Procuradoria da Câmara de Cuiabá, dentre outras condutas que demonstram grande afinidade do ex-presidente com a ex-gestão da Prefeitura de Cuiabá", apontou o advogado.
"Portanto, demonstrada todas as razões fáticas, requer-se a necessária medida de recebimento e prosseguimento da representação por quebra de decoro parlamentar em desfavor do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, a ser punida com o resultado de perda de mandato de vereador", pontuou.
Foto: João Vieira
O vereador por Cuiabá, Sargento Joelson - um dos alvos da Operação Perfídia
O ESQUEMA
Segundo a Polícia Civil, as investigações da Deccor tiveram início com uma denúncia do então deputado federal e atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) em meados do ano passado e que apontava o envolvimento de Chico e Sargento Joelson no esquema ilegal, onde os dois teriam supostamente cobrado o pagamento de propina a um funcionário da HB20 Construções, empresa responsável pela constrição da avenida Castorina Sabo Mendes, o "Contorno Leste" de Cuiabá.
O valor em questão foi cobrado pela aprovação de uma matéria legislativa que possibilitaria a empresa receber do ex-prefeito Emanuel Pinheiro pagamentos na ordem de R$ 4,8 milhões referentes ao ano de 2023 e que eram devidos à empresa pela administração municipal.
Após a aprovação da matéria no plenário da Câmara, segundo a denúncia, uma parte do valor da propina teria sido depositada em uma conta indicada por Joelson, demonstrando ainda a existência de indícios de que a outra parte do dinheiro teria sido paga em espécie no interior do gabinete de um dos parlamentares na Câmara de Cuiabá, local onde a negociata também teria sido supostamente combinada entre as partes.
Com o cumprimento dos mandados, tanto Chico 2000, quanto Joelson foram afastados do cargo por tempo indeterminado e estão impedidos de manter contato tanto entre si, quanto com testemunhas e servidores da Câmara de Cuiabá, bem como de acessar à sede do legislativo municipal ou irem às obras do Contorno Leste.
Os parlamentares também não poderão se ausentar de Cuiabá sem autorização da Justiça e deverão entregar seus passaportes à Justiça.
NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação (Perfídia) faz menção ao sentido da palavra, que significa “a qualidade de alguém que age com falsidade, traição ou deslealdade, ou seja, que não cumpre com as promessas ou obrigações”.
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