Fred Moraes
Única News
Diante da grande discussão no Senado Federal sobre a alteração na Lei da Ficha Limpa, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), teceu duras críticas ao atual modelo da legislação, afirmando que a medida faz "vista grossa" com alguns políticos e opta por "perseguir outros", fazendo referência ao presidente Lula (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista à imprensa, Cattani disse que defende uma reforma na lei e chega a sugerir a extinção da mesma.
“Eu defendo uma mudança, acho até que precisaria ser extinta. Lei da ficha limpa só serviu para soltar bandido e perseguir gente honesta. Não serviu para porcaria nenhuma. A lei da ficha limpa não impediu um cara condenado por 20 juízes, em três estancia, de ser presidente da República. Mas, impediu um cara que não cometeu crime nenhum de participar de eleições. Para mim tinha que ser extinta”, disse o deputado.
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes, como corrupção e abuso de poder, disputem as eleições. Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos.
As mudanças na Lei da Ficha Limpa vieram à tona este ano após a oposição na Câmara dos Deputados articular um projeto de lei que pretende diminuir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos, a partir da sua condenação, com isso, Bolsonaro poderia ser beneficiado e ter sua inelegibilidade encerrada no final desse ano, possibilitando sua participação nas eleições de 2026.
As alterações foram apresentadas em um projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e tem relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), também aliado de Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2023 por prática de abuso de poder político. O caso se refere à reunião que ele fez com embaixadores para questionar as urnas eletrônicas, em 2022.
Além disso, ele foi condenado por abuso de poder econômico pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
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