Thays Amorim
Da Redação
O governador Mauro Mendes (DEM) deverá convocar uma reunião com o Conselho da Previdência para discutir o impasse em relação à isenção da taxação dos aposentados e pensionistas do estado. A informação foi divulgada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM).
"Ele [governador] vai convocar uma reunião para semana que vem da Previdência, para ver se encerra esse assunto e encerrando, vai encaminhar [o projeto] para a Assembleia. Já mandou a convocação agora para o Conselho, para fazer uma reanálise de tudo e ver se a gente encerra essa aprovação desses projetos para ir à Assembleia", apontou.
Em fevereiro, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que previa a isenção dos servidores aposentados e pensionistas da alíquota de 14% à previdência estadual. O veto foi mantido por 12 votos a 11.
O impasse da previdência ocorre porque o governo argumenta que a proposta é inconstitucional, já que apenas o Executivo pode enviar projetos que alterem a previdência. Atualmente, a Assembleia Legislativa e o governador Mauro Mendes (DEM) trabalham em conjunto com uma nova proposta.
Em abril, Botelho anunciou que pessoas com deficiências raras serão isentas da taxação. Entretanto, o projeto ainda não chegou à Casa de Leis, que busca um consenso para a aprovação.
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