Euziany Teodoro
Única News
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, teve decisão favorável do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que derrubou trechos do decreto 425/2020, do Governo do Estado, e manteve o comércio fechado e transporte coletivo parado em Cuiabá.
Em vídeo nas redes sociais nesta manhã, Pinheiro esclareceu de uma vez por todas: “Prevalece o decreto municipal. Assunto local é a Prefeitura que normatiza, é a Prefeitura que disciplina”, disse.
Em nota, o Governo do Estado esclareceu que não vai recorrer da decisão. “O Governo de Mato Grosso respeita a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e não deverá recorrer da liminar.”
Pinheiro explicou que recorreu à Justiça para dar segurança jurídica aos cuiabanos, tendo em vista que decretos diferentes da Prefeitura e do Governo estavam deixando as pessoas confusas sobre a qual deles obedecer: fechar totalmente o comércio até 5 de abril, que decretou Emanuel Pinheiro, ou liberar 42 atividades comerciais, como determinou Mauro Mendes.
“A Prefeitura de Cuiabá recorreu do decreto do Governo Estadual para definir de uma vez por todas a validade e a segurança jurídica sobre qual decreto deve prevalecer, especialmente para aquela parte da sociedade que se sentiu prejudicada com as medidas restritivas da Prefeitura. Prevalece o que determina a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Segundo ele, a saúde e a vida devem sempre vir em primeiro lugar, como argumentou o desembargador Orlando Perri em sua decisão, na noite de domingo (29). “A economia se recupera depois”, disse o prefeito.
“Sei que atividade econômica está penalizada e dói o coração, mas é necessário, neste momento, cuidar da saúde e da vida da população. A atividade econômica, juntos nós vamos recuperar, mas a vida é uma só e não tem segunda chance. Vamos botar sempre o direito à vida em primeiro lugar e juntos, governo municipal e estadual e a sociedade unida, vamos recuperar a atividade econômica”, pediu Emanuel Pinheiro.
Por fim, ele pede, mais uma vez, para que as pessoas fiquem em casa, mantendo o isolamento socia.
“O momento é de isolamento social, o momento é de respeito às medidas que são tomadas para tirar Cuiabá de uma curva ascendente de disseminação do vírus e achatar essa curva para proteger ao máximo a população, minimizando os efeitos dessa propagação do novo coronavírus. Mais uma vez: se puder, fique em casa.”
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