Presidente da Assembleia Guilherme Maluf fala do fim da gestão e faz um balanço das atividades

Aline Almeida / Revista Única

 Foto: Roger Perisson

Ao assumir os trabalhos em fevereiro de 2015, a atual mesa diretora estabeleceu um divisor de águas – assim o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Antônio Maluf (PSDB) define sua gestão à frente da Casa. Ele diz que foi iniciado um vigoroso processo de aprimoramento da gestão, de redução de gastos e de transparência, ao mesmo tempo que abria as portas para uma ampla participação popular.

Guilherme Maluf é cuiabano, pai de três filhos e médico. Em 2004, depois de trabalhar como médico cirurgião nos prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande, decidiu entrar na vida pública. Disputou e foi eleito um dos vereadores mais votados da capital.  

Dois anos depois, buscando mais representatividade para a população mato-grossense, candidatou-se e foi eleito deputado estadual. Em 2010, após quatro anos de muito trabalho, conseguiu se reeleger. Na vida política, afirma que sempre buscou priorizar o trabalho por mais saúde, mais educação, mais saneamento, mais segurança e mais lazer para o cidadão. Em 2012 diz que enfrentou o maior desafio político, a disputa pela Prefeitura de Cuiabá, mas não venceu a eleição. Em 2014, foi eleito com mais de 24 mil votos para o terceiro mandato de deputado estadual. Confira a entrevista com Maluf.

Única - Fale um pouco da questão do duodécimo. Como está sendo discutido e como será delimitado?

Maluf - O duodécimo é direito constitucional dos poderes. O Executivo tem obrigação de repassar o duodécimo sob pena de responsabilidade. O Executivo, que arrecada, tem que fazer o repasse do Legislativo e do Judiciário. Hoje o duodécimo da Assembleia que estamos executando, aprovado em 2015, nas duas peças orçamentárias, LDO e LOA, é em torno de R$ 420 milhões. Com a crise financeira, a Assembleia vem sistematicamente ajudando o governo. Num acordo feito há mais de dez anos pelo Blairo Maggi que pagava os inativos da Assembleia, o Executivo pagava o Fundo Parlamentar dos Aposentados, agora a Assembleia absorveu isso. Ainda com as economias que estamos fazendo, vem se desenvolvendo um plano para que fossem feitos investimentos no Estado, como no caso das ambulâncias adquiridas. Mas o dinheiro que custeia a Assembleia Legislativa é desse orçamento de que disponho. Isso é acertado, é pactuado na LDO e LOA. Estamos em discussão, os deputados estão lendo e fazendo as emendas necessárias. Mas existe a vontade de que se suba o menor possível estes gastos para que sobre dinheiro para o Executivo aplicar em políticas públicas. Em Mato Grosso está acontecendo um fenômeno que é muito importante: o custo dos recursos humanos cresceu acima da arrecadação e tivemos ainda a diminuição dos repasses. Isso só vai ser votado em definitivo na Assembleia no mês de dezembro. 

Única - Quais serão as principais mudanças com a LDO?

Maluf - Na verdade não existem muitas mudanças. É só uma questão de acertar com cada poder o mínimo necessário para tocar o ano de 2017. Todos nós estamos cortando investimentos. Nós tínhamos, por exemplo, investimentos para serem feitos na Assembleia, já cortamos. Cada poder não vai fazer investimento ou vai investir só o mínimo, mas vamos manter os poderes funcionando.

Única - A deputada Janaína apresentou uma emenda para impedir que o governo crie decretos. Ela alega que isso é uma atuação comum de Pedro Taques. E diz que o parlamentar fica meses e meses trabalhando em um projeto e o governo anula. O que o senhor pensa disso?

Maluf - Sou parlamentar há dois mandatos e meio. Desses três governadores que acompanhei, Pedro Taques é o que menos emite decreto. Muitos deles, de fato, querem governar por decreto, e não vejo isso com Pedro. Ele utiliza em algumas circunstâncias em que é permitido constitucionalmente. Mesmo assim, o Poder Legislativo tem a capacidade de invalidar o decreto, derrubar. Não quer dizer que o governador baixou um decreto, logo, temos que aceitar. Dizer que a deputada vai impedir um decreto, isso é inconstitucional, ela pode é derrubar o decreto. Quem governa é o Executivo.

Única - Neste ano a Assembleia participou de um grande processo que foi na mediação do RGA. O que se pode tirar deste momento?

Maluf - Nós não conseguimos tocar a máquina pública sem servidores, mas temos que fazer alguns enfrentamentos. Isso quer dizer que temos que adequar a máquina pública aos recursos humanos. Ou aumentamos a arrecadação ou gastamos menos com compras, salários. O governo tem que fazer este enfrentamento. Há duas leis para serem discutidas na Assembleia, a reforma administrativa e a tributária. Temos que fazer essa equação dar certo para fazermos investimentos, hoje não há mais poder de investimento no Estado de Mato Grosso. Temos que mostrar o que é real e não factoides. Dizer que vai dar todos os reajustes possíveis, eu não acredito porque a conjuntura hoje é muito diferente do passado. Tanto que o Governo Federal está colocando teto de gastos. Isso vai impactar todos e ninguém vai poder gastar mais que o teto. Aqui no Estado de Mato Grosso podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador tem que se adequar a isso. Ou ele aumenta essa receita ou demite ou para de dar aumento.

Única - O senhor deu uma declaração de que deve lançar um concurso público antes da entrega de cargo de presidente. Existe a possibilidade de o concurso ser lançado?

Maluf - Temos uma discussão que estamos fazendo. É o concurso para auditores e controlador na Assembleia. É uma intervenção do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. Há um estudo na Casa sendo feito, mas não deve acontecer neste ano e sim na gestão do outro presidente, o Eduardo Botelho.

Única - Atualmente em todo o país estamos vivendo manifestações, ocupações e diversos atos contra a PEC 241 que congela os gastos públicos. Como avalia esta proposta?

Maluf - Sou dos políticos que entende que você não supera dificuldades sem tomar remédio amargo, você não cura uma doença sem tomar remédio amargo.  Ninguém tem culpa da questão da corrupção, os culpados estão sendo apurados. Hoje esta decisão que o presidente Michel Temer tomou eu acho extremamente necessária. Temos que ser responsáveis, não posso ser irresponsável, comprometer saúde, educação. Temos que nos adequar, vai ser um momento difícil para todo mundo.

Única - Nesta gestão foram realizadas várias Comissões Parlamentares de Inquérito: CPI da Sonegação, das OSS e, com mais recente resultado, a da Copa. Como classifica essas comissões? O que elas trazem de respostas para a sociedade?

Maluf - A minha gestão na Assembleia foi marcada por muita atividade, uma delas é CPI. Você abre uma comissão e faz uma investigação sobre um tema específico. Eu nunca vi a Assembleia trabalhar com mais de três CPIs, estamos com cinco, isso significa que os deputados estão trabalhando, e muito. Estamos com a CPI das OSS, Incentivos Fiscais, Obras da Copa, Frigoríficos e Cartas de Crédito do Ministério Público. Relatórios prontos e entregues são os das OSS e Obras da Copa. A do Ministério Público está suspensa em função do período eleitoral. Dá resultado para a sociedade. Por exemplo, na das Organizações Sociais foram identificados desvios feitos pelas organizações e o contrato, rompido. Na dos incentivos fiscais, foram identificadas empresas laranja que gozavam de benefício e deixavam de pagar impostos. Eu acredito que foram desviados, a título de incentivos fiscais, recursos da ordem de mais de R$ 1 bilhão. Na CPI das Obras da Copa o relatório está pronto e foi identificado superfaturamento de R$ 500 milhões. Eu acredito que quando a CPI é bem focada dá resultado. Algumas acabam em pizza, mas as que são bem-feitas dão resultado.

Única - O senhor comentou que todas as instituições de certa forma falharam em relação às obras da Copa. Quais foram? Agora defende a criação de uma força-tarefa para destravar as obras? Por quê?  

Maluf - Falha para mim é quando não se entrega produto do qual se fez a licitação. Ou você entrega com defeito ou entrega com superfaturamento. Ou não entrega – como aconteceu nos Centros Oficiais de Treinamento e no Veículo Leve Sobre Trilhos. Ou você entrega com defeito, como algumas trincheiras, ou com superfaturamento, como acreditamos que aconteceu com o VLT e a Arena Pantanal. O motivo da força-tarefa é que não acho justo judicializar uma série de coisas. Quanto tempo na justiça vai ficar isso? Temos que fazer a investigação, concluir quem são os culpados, correr atrás de recuperar os recursos, destravar algumas obras para a sociedade começar a usar. Temos de criar uma força-tarefa, fazer uma nova licitação e deixar a obra correr. Todas as instituições têm que estar juntas ou então não anda. Todas as instituições falharam, as obras foram muito fiscalizadas, havia fiscais de todas as instituições e tivemos um monte de obras não entregues, entregues com defeito ou superfaturamento.

Única - O senhor disse que em novembro provavelmente será votada a CPI da Copa. Apesar de ser um assunto bem debatido, não seria pouco o tempo para os deputados avaliarem e votarem?

Maluf - Isso é regimental. 

Única - O senhor acha que foi um erro de Taques judicializar a questão do VLT?

Maluf - Não acredito que vai dar uma decisão para qualquer uma dessas obras sem judicialização. Teve toda uma investigação por corrupção, secretários presos, governador preso, presidente da Assembleia preso. Então acho que tudo vai acabar sendo judicializado.

Única - Fale sobre a representatividade da mulher na política. O que deve ser feito para ter mais presença feminina?

Maluf - Isso não vamos mudar em curto espaço de tempo. As mulheres evoluíram, se empoderaram, conquistaram espaço, talvez o último espaço que falte é o da política. Acho necessária a presença da mulher. Existe a regra eleitoral, mas o que está acontecendo é que as mulheres estão servindo de laranja para dar espaço aos homens. Se elas perceberem que isso tem que mudar, já é um grande avanço. Mas a mulher precisa estar mais presente na política e muitos fatores precisam ser debatidos para que elas ganhem espaço. Existe uma proposta que está sendo estudada que seria um número mínimo de mulher, seria tipo as cotas. Mas seria temerário. É preciso trabalhar a conscientização, estimular o debate. Isso é preferível do que levar a mulher de qualquer jeito.

Única - Fale sobre o projeto de vagas de estágio para pessoas com Síndrome de Down. 

Maluf - Essa foi uma iniciativa inédita da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunca o poder público propôs uma inclusão com pessoas com necessidades como a Assembleia está fazendo, normalmente a gente vê isso em empresas. São 17 vagas com salário mínimo de R$ 800 durante um ano. Vão andar pelos setores da Assembleia, serem capacitadas. Queremos que isso se torne referência para instituições públicas.

Única - Quais são os projetos para estrutura aeroportuária no interior?

Maluf - Uma audiência pública em parceria com o Senado Federal. A proposta que será discutida é a concessão do aeroporto de Várzea Grande, considerado o pior do país. Nossa proposta é que a concessão venha com pelo menos três ou quatro concessões; quem quer filé precisa roer o osso. Os aeroportos de Cáceres, Sinop e Barra do Garças precisam ser reformados.

Única - O senhor acha que nestas eleições em Cuiabá faltaram propostas e sobraram agressões?

Maluf - Houve propostas nesta campanha. Se cumprirem pelo menos 30% do que foi proposto vai ser muito. Não tinha como evitar o confronto. Com as críticas, os problemas aparecem, você vê os candidatos com os problemas.

Única - Como o senhor avalia a atuação da justiça em Mato Grosso, principalmente com a prisão de figurões? Como classifica a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça? Estão usando dois pesos e duas medidas?

Maluf - Não. Eu acredito que tudo tem de ser apurado. Mas tenho uma preocupação: os excessos. Com os excessos você acaba tirando o direito de alguns. A democracia preza este balanço de direitos. Você não pode deixar de presumir a inocência das pessoas e simplesmente prendê-las para forçar uma delação, uma confissão. Essa é uma postura que precisa ser revista. A delação foi uma ferramenta importante no combate à corrupção, mas tem de haver critérios muito claros. Caso contrário, estaremos diminuindo o direito das pessoas.

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