Da Redação
(Foto: Reprodução)
O ex-governador Silval Barbosa (sem partido) foi autorizado pelo juiz da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a prestar depoimento na próxima terça-feira (3) às 14h, na Corregedoria Geral do Estado (CGE), sobre o esquema de desapropriação de imóvel no bairro Jardim Liberdade, envolvendo o valor de R$ 31 milhões em 2014.
O depoimento será na sede da CGE, uma vez que lá tramita a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização que apura os mesmos fatos, instaurado de forma sigilosa.
O ex-governador está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica desde junho de 2017.
Ele ficou preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 1 ano e 9 meses e só saiu após fazer delação.
A autorização do magistrado atende a um pedido do presidente da comissão da CGE que apura o caso.
“Desta forma, considerando que o acusado se encontra em prisão domiciliar e ante a relevância do pedido que visa instruir procedimento administrativo, autorizo o acusado Silval da Cunha Barbosa a comparecer na Controladoria Geral no Centro Político Administrativo, Complexo Paiáguas, em Cuiabá, no dia 03 de julho de 2018, a partir das 14h. Comuniquem-se o órgão solicitante e a Central de Monitoramento Eletrônico, bem como, intima-se o acusado desta decisão", decidiu o juiz.
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel no bairro Jardim Liberdade - imediações do bairro Osmar Cabral na capital -, no valor total de R$ 31,715 milhões à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador.
Em delação firmada com a Procuradoria-Geral da República, depois homologada pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, Silval confessou que de todo o valor pago pelo Estado, pela desapropriação, metade, ou seja, R$ 15,857 milhões retornaram via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de propriedade de Filinto Muller em favor do grupo criminoso. E deste valor R$ 10 milhões teriam sido usados para pagar o empresário Valdir Piran, decorrente de empréstimos feitos na campanha de 2010.
Ficou comprovado na investigação que além de Silval Barbosa, participaram da fraude o ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf, o procurador de Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho [Chico Lima], o ex-secretário de fazenda Marcel de Cursi, o ex-secretário de planejamento Arnaldo Alves De Souza Neto, o ex-presidente do Intermat Afonso Dalberto (que é delator), além do proprietário do imóvel Antônio Rodrigues Carvalho.
Também estã envolvidos no esquema o advogado Levi Machado de Oliveira, o operador financeiro do grupo, Filinto Muller e os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, pai e filho.
Além deles, também respondem à ação o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa, o ex-presidente da Metamat, João Justino Paes de Barros e os empresários Antônio Rodrigues Carvalho e Alan Malouf.
Este esquema é alvo da ação penal derivada da 4ª fase da operação Sodoma, deflagrada em 26 de setembro de 2016.
O empresário Valdir Piran chegou a ser preso na operação, mas foi posteriormente solto mediante fiança de R$ 12 milhões.
Conforme o ex-governador, todos eles "receberam propina para colaborar com o sucesso da empreitada criminosa".
O esquema
Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Chico Lima, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de um laranja, para possibilitar a lavagem de dinheiro da organização. Tal empresa recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.
A polícia ressaltou que a Santorini tinha autorização para expropriar a área desde 1997, mas só em 2011, por meio do sócio Antônio Rodrigues de Carvalho, pediu que o Estado adquirisse a área pelo valor de R$ 31,715 milhões. Porém, apenas no final de 2013, o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio Araújo, encaminhou o pedido a Chico Lima, para que este elaborasse um parecer.
Conforme as investigações, apenas 55 hectares no valor de R$ 17,8 milhões estavam aptos a serem desapropriados, mas a organização aumentou a área de terra a ser apropriada para 97,5 hectares, “a fim de obter lucro”.
O delator e sócio da Santorini, Antônio Rodrigues de Carvalho, contou que, em janeiro de 2014, foi a uma reunião agendada com Chico Lima e o então secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, na sede da Sefaz. Nesta reunião, segundo ele, Cursi exigiu que 50% do valor que seria pago pela desapropriação retornasse para o grupo criminoso.
Dias depois, de acordo com a representação, o à época chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, editou o decreto que autorizou a desapropriação da área, subscrito por Silval Barbosa. Para legalizar o futuro pagamento da indenização, o então presidente do Intermat, Afonso Dalberto, solicitou que a Sefaz agilizasse recursos para garantir o repasse.
Entretanto, como na época o Intermat não possuía dotação orçamentária para fazer o pagamento, o então secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Neto, teria ajustado dotação orçamentária suficiente para atender a demanda da indenização.
O próximo passo da organização foi a abertura de decretos orçamentários que viabilizaram créditos suplementares para a regularização fundiária. Assim, entre maio e outubro de 2014, foram publicados sete decretos que possibilitaram que os R$ 31,715 milhões fossem pagos pela área.
O ex-secretário Pedro Nadaf detalhou como foi feita a lavagem de dinheiro do esquema, durante depoimento em que confessou os crimes, trazendo cheques da empresa SF Assessoria emitidos a pessoas próximas.
No esquema, Afonso Dalberto disse que se beneficiou de R$ 606,4 mil. Já o delator Filinto Muller relatou que Chico Lima ajustou com ele que os R$ 15,857 milhões do “retorno” seriam lavados por meio da empresa dele, a SF Assessoria.
As investigações também apontaram que o advogado Levi Machado de Oliveira recebeu uma “comissão” de 3% do montante de R$ 474 mil para colaborar nas tratativas.
Ainda segundo as investigações, era Chico Lima o responsável por definir quais membros receberiam as propinas oriundas dos desvios. Além dele próprio, também seriam beneficiários: Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves e Afonso Dalberto.
A propina recebida por Nadaf e Arnaldo, por outro lado, teria sido lavada com a ajuda do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf.
Já a parcela de Silval Barbosa no valor de R$ 10 milhões teria sido integralmente repassada ao empresário de factoring Valdir Piran, a título de pagamento de dívidas de campanha.
(com informações do Mídia News)
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3
