Claryssa Amorim
Única News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o recurso interposto pela construtora Encomind Engenharia Ltda, que tentava trancar a ação civil da Operação Ararath, que tramita na Justiça de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (3).
A empresa responde por improbidade administrativa por um suposto desvio de R$ 61 milhões dos cofres públicos. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), que propôs a ação em 2014, os desvios foram feitos em superfaturamentos no pagamento de dívida do Governo do Estado com a construtora.
A ação que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, citou ainda 12 pessoas, além da Encomind, sendo uma delas os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi.
Os ex-secretários de Estado, Éder Moraes e Edmilson José dos Santos também foram acionados pelo MP. As outras pessoas envolvidas que constam no processo são: Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Antonio Teixeira Filho, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Hermes Bernardes Botelho, Dilmar Portilho Meira, Ormindo Washington de Oliveira e Dorgival Veras de Carvalho.
No recurso, a construtora argumenta a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) de que a Vara especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular tem a competência para julgar o caso. A empresa cita a “incompetência absoluta” da Vara de Cuiabá.
“Qualquer discussão a respeito é indevida aqui [...] Verifico, portanto, que acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STF. Ante o exposto, nego o provimento ao recurso, nos termos do art. 932, IV, “b” do CPC, c/c o art. 21 § 1º, do RISTF”, cita a decisão.
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