Euziany Teodoro
Única News
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou provimento ao pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e manteve as eleições suplementares ao Senado marcadas para o dia 26 de abril, em Mato Grosso.
A decisão é de segunda-feira (9) e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula na tarde de hoje (10). A ministra afirmou que a Assessoria Consultiva do Tribunal opinou pelo não acolhimento do pedido, tendo em vista que se trata de uma decisão plenária do TSE.
“A Assessoria Consultiva (ASSEC) desta Casa, em 06.3.2020, opinou pelo não acolhimento do pedido. Observado que a renovação do pleito decorre de decisão Plenária do TSE, confirmatória da decisão do TRE/MT, tomada por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário nº 0601616-19.2018, cumprindo ao Regional executar tal julgado, consoante determinado no bojo do acórdão, bem como à luz dos fundamentos constantes da Informação ASSEC nº 14/2020, indefiro o pedido.”
O pedido do governador foi feito em 5 de março, fundamentado em três pontos: I) na ausência de cargo vago; II) nos elevados custos financeiros ao Poder Público; e, III) nos riscos decorrentes do vírus COVID-19 (denominado coronavírus).
O Presidente do TRE/MT, Gilberto Giraldelli, remeteu o pedido à presidência do Tribunal Superior Eleitoral por não ter competência para a decisão, tendo em vista que a determinação para novas eleições foi da Corte Superior.
Veja o despacho do TSE abaixo.
DJE TSE
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