Ana Adélia Jácomo
Única News
A Câmara de Vereadores de Cuiabá emitiu nota oficial, nesta segunda-feira (17), alertando sobre os prazos constitucionais que envolvem o pedido de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC). A nota esclarece que o relatório da Comissão de Ética não entra na pauta da sessão de amanhã.
Abílio tem usado suas redes sociais durante todo o final de semana para convocar a população para uma manifestação em defesa de seu mandato. Ele pede que seus apoiadores participem, nesta terça-feira (18), às 8hs, de um ato de protesto em frente à Câmara de Vereadores.
Uma "boataria" começou a circular nas redes sociais dando conta de que o plenário votaria o pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Vereadores de Cuiabá nesta terça. Abílio é acusado de quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativa e calúnia.
Contudo, a CCJR votou pela cassação do mandato na última quarta-feira (12) e a comissão tem um prazo legal de 15 dias e então o relatório é encaminhado ao Plenário para votação.
A cassação do mandato foi embasada em dois fatos: um vídeo em que Abílio acusa outros quatro vereadores de tê-lo ameaçado de morte e uma invasão ao Hospital Municipal São Benedito. As ameaças de morte a que Abílio se refere em vídeo divulgado nas redes sociais – apagado depois – teriam sido feitas pelos vereadores Chico 2000, Adevair Cabral, Renivaldo Nascimento e Juca do Guaraná. Esse foi o ponto que mais rendeu críticas a Abílio.
Para a cassação, são necessários pelo menos 13 votos.
Veja a nota na íntegra:
Considerando as informações que vem sendo veiculadas e compartilhadas nas redes sociais e demais meios de comunicação referente ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Abílio Junior (PSC), cumpre-nos esclarecer:
1) O aludido processo encontra-se em tramitação inicial na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deste parlamento municipal
2) Conforme preceitua o Artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o prazo para comissão se pronunciar será de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da matéria pelo seu presidente
3) O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) recebeu os respectivos autos em 13.02.2020, portanto, o prazo legal previsto no Regimento Interno desta Casa de Leis ainda não foi decorrido.
Diante dessas informações, a Câmara Municipal de Cuiabá vem a público informar que os trâmites legais do processo serão cumpridos rigorosamente.
O processo entrará em pauta de votação, somente quando a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), devolvê-lo a Mesa Diretora. Logo é improcedente qualquer informação que o processo será pautado na Sessão Ordinária de amanhã 18.02.2020.
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