Da Redação
(Foto: Reprodução)
Contribuintes inadimplentes com o Fisco Municipal terão nova chance de regularizar débitos tributários em Várzea Grande, agora até o dia 20. A prefeitura prorrogou mais uma vez o ‘Mutirão Fiscal 2017’, que desde o dia 16 outubro está ofertando condições especiais de negociação, como parcelamento em até 24 vezes e descontos de até 100% sobre juros nos débitos relativos aos impostos municipais.
Essa terceira fase do mutirão atende novamente a pedidos da população que pretende utilizar o 13º salário para regularizar sua situação junto ao Fisco. O período de negociação especial, que deveria ter sido encerrado ontem dia 30, foi estendido conforme o decreto nº 87, publicado na edição de hoje (1º) do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
O mutirão é válido para negociar todos os tipos de débitos municipais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Alvará, inclusive de taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2016.
“Os contribuintes interessados em quitar seus débitos sob condições exclusivas do mutirão podem agora aproveitar o recebimento do 13º salário. Também estendemos o prazo em virtude da grande procura dos munícipes nos últimos dias”, destacou o secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto.
Os dados mostram que desde 16 de outubro – com o início da campanha de negociação – até ontem, fim da segunda fase, mais de 9,4 mil acordos foram homologados, o que resultou em mais de R$ 19,30 milhões em valores negociados. Como destaca o secretário ainda, do total negociado, R$ 2,5 milhões já foram efetivamente arrecadados, por meio dos pagamentos das parcelas dos acordos ou mesmo pela opção de quitação à vista.
“Além dos bons resultados obtidos, a Administração Municipal prorroga essas facilidades de pagamento para que os trabalhadores tenham maior tranquilidade para organizar suas finanças, a partir do recebimento do 13º salário, pois muitos reservam para quitar suas dívidas e iniciar o novo ano sem pendências”, enfatizou João Benedito Gonçalves Neto.
ADESÃO - O mutirão é realizado pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mutirão seguirá sendo realizado em dois pontos de atendimento, das 8h às 18h. Um no Paço Municipal onde estão sendo negociadas as dívidas que ainda estão na fase de cobrança administrativa e o outro na Procuradoria Municipal com atendimento voltado apenas aos processos que estão incluídos na dívida ativa, com ações já ajuizadas que em geral reúnem os grandes devedores do Município.
O secretário de Gestão Fazendária lembra que na opção de pagamento à vista, o contribuinte está livre dos acréscimos de juros e multas sobre o valor a pagar. “Ressaltamos que o mutirão está facilitando também as negociações para os Autos de Infração e Imposição de Multas (AIIM). Eles podem ser parcelados em até 12 vezes, com desconto de 20%, oportunidade única”, destaca Neto.
O gestor fazendário também orienta ao contribuinte que não deixe a conciliação para o último dia, gerando grandes congestionamentos e filas na prestação do serviço. “Queremos que todos possam ser bem atendidos, com agilidade e presteza e para que isso seja possível pontuamos a importância de buscar a Secretaria de Gestão Fazendária com antecedência. Estaremos atendendo pelos próximos 20 dias de dezembro”, disse Neto, se referindo a este 30 de novembro, que teve o setor de Atendimento ao Público da Secretaria lotado.
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