Cuiabá, 29 de Maio de 2024

RADAR NEWS Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017, 09:42 - A | A

18 de Outubro de 2017, 09h:42 - A | A

RADAR NEWS / CRIAÇÃO DE MECANISMOS

Prevenção e combate à tortura serão debatidos nesta quarta-feira na PGR

Da Redação



Reprodução

tortura

 

Será realizado nesta quarta-feira (18), às 8h30, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o Encontro Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Estado de Mato Grosso. No evento, também será apresentado o relatório da visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT). O objetivo do evento é articular com órgãos e entidades locais que trabalham com esta temática a criação do Mecanismo Estadual.

 

O encontro será realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Ministério Público Estadual e Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de Mato Grosso (CDDPH/MT).

 

O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que têm acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaboram relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que podem usá-los para adotar as devidas providências.

 

O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

 

Relatório

Relatório anual da Ong Human Rights Watch (HRW), de 2015, revelou que diariamente seis pessoas são vítimas de tortura no Brasil. A maioria delas, 84%, estão em penitenciárias, delegacias e unidades de internação de jovens. Os dados divulgados como um capítulo do relatório mundial da entidade, são baseadas nas denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De janeiro de 2012 a junho de 2014 foram relatados 5.431 casos de tortura.

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