Da Redação
Única News
Provocados pelo Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou e o governador do Estado, Mauro Mendes sancionou a Lei nº 12.333, de 28 de novembro de 2023, que institui o Dia de Doar no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso. De autoria do deputado Carlos Avallone, a lei institui a data a ser comemorada, anualmente, no segundo domingo do mês de novembro.
Conforme a normativa, as atividades alusivas ao Dia de Doar visam promover a cultura de doação para fins de filantropia no estado; mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma cidade e um Estado mais generosos, voluntários e solidários, em especial para com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos; incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar nos órgãos públicos; e divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e meios eletrônicos do Poder Público.
O movimento “Dia de Doar” consiste em uma mobilização nacional em prol da generosidade e da solidariedade por meio da conexão de pessoas com causas. A adesão do MPMT ao movimento foi suscitada pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - Especializada em Fazenda Pública e Fundações e Terceiro Setor, em agosto deste ano.
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