Da Redação
Gcom-MT
Após o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil e diligências investigatórias preliminares para investigar suposta improbidade administrativa cometida pelo governador Pedro Taques (PSDB). O gestor estadual afirmou, por meio de nota, que irá prestar todas as informações solicitadas.
Segundo Taques, não há nenhuma irregularidade nos gastos e despesas executadas. "Além disso, as despesas de publicidade executadas pela atual administração, além de serem menores que os valores que eram executados até 2014, estão cobertas por contratos legalmente licitados, e obedecem rigorosamente às destinações, formatos e conteúdos estabelecidos na Constituição Federal e na legislação específica", declarou.
O processo investigatório é conduzido pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, que atua em defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A denúncia que originou inquérito foi encaminhada ao MPE pelos deputados Janaina Riva (PMDB) e Zeca Viana (PDT) e está fundamentada em documentos que comprovam o uso da máquina pública, por meio do Gabinete de Comunicação, para promoção pessoal e política do governador visando um possível projeto de reeleição ao Poder Executivo em 2018, ferindo o princípio constitucional da pessoalidade.
Leia a nota na íntegra
Em relação ao Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, a partir de denúncia feita por dois deputados oposicionistas, questionando os gastos com publicidade pelo Governo do Estado, a Secretaria do Gabinete de Comunicação informa que irá prestar todas as informações solicitadas pelo promotor Clovis Almeida, porém, antecipa que não há nenhuma irregularidade nos gastos e despesas executadas, uma vez que que a LOA/2017 (Lei Orçamentária Anual) aprovada pela Assembleia Legislativa em 2016, em seu artigo 6º, AUTORIZA o remanejamento (abertura de créditos suplementares) em até 20% do valor global do Orçamento Anual, fixado para 2017 em R$ 18 bilhões, para todas as secretarias estaduais.
Além disso, as despesas de publicidade executadas pela atual administração, além de serem menores que os valores que eram executados até 2014, estão cobertas por contratos legalmente licitados, e obedecem rigorosamente às destinações, formatos e conteúdos estabelecidos na Constituição Federal e na legislação específica.
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