Da Redação
Única News
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve votar, nos próximos dias, projeto de lei que aumenta em R$ 12 mil a verba indenizatória para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, é pago a cada um o valor de R$ 23 mil em V.I.. Caso o projeto seja aprovado, chegará a R$ 35 mil.
A verba indenizatória serve, segundo o TCE, para compensar os gastos que os conselheiros têm com diárias, passagens e transporte no exercício das atividades relativas à função. O benefício foi suspenso em novembro do ano passado por determinação judicial, com base em um pedido feito pela Ong Observatório Social.
O cargo de conselheiro é vitalício e tem diversos benefícios. Além do salário de R$ 39,2 mil, cada um dos sete conselheiros recebe gratificação de R$ 3,2 mil, auxílio-moradia no valor de R$ 4,3 mil, auxílio-livro no valor de R$ 39,2 mil (mesmo valor do salário), duas vezes por ano.
De acordo com o projeto de lei encaminhado à ALMT, têm direito à verba indenizatória os conselheiros, os procuradores de contas e os auditores substitutos de conselheiro.
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