Da Redação
(Foto: Reprodução)
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB), negou na manhã desta sexta (27), envolvimento em um esquema que teria fraudado emendas parlamentares que seriam destinadas ao estado, mas que foram aplicadas para financiamento de campanha.
A Polícia Federal produziu um inquérito recheado de provas contra Valtenir, que teria recebido R$235 mil em dinheiro de campanha em troca de uma emenda apresentada em 2010 que visava projetos de inclusão digital no Mato Grosso.
No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acolheu o argumento da defesa de que um parlamentar federal só pode ser investigado mediante autorização da Suprema Corte em razão do foro por prerrogativa de função na esfera criminal assegurado pela Constituição Federal. A decisão foi dada no último dia 5 de outubro e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda (9).
"Não existe e nunca existiu uma história de fraude. Isso foi um equívoco que começaram a plantar, especular, mas não ocorreu nada de fraude com emendas parlamentares", declarou durante o lançamento da terceira construção da Unidade Básica de Saúde, no bairro Santa Terezinha, ao lado do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Conforme a decisão do magistrado, a própria Procuradoria Geral da República (PGR) opinou favoravelmente a nulidade das provas por entender que a prerrogativa do parlamentar não foi devidamente obedecida pelos órgãos de investigação.
Diante da anuência do órgão acusador, declaro a nulidade das provas produzidas sem observância da prerrogativa de foro do deputado federal e determino tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao prosseguimento do inquérito ou ao seu arquivamento” diz trecho da decisão. (Com informações Direto de Brasília)
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