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O estado do Tennessee, nos EUA, aprovou uma lei que permite a pena de morte em condenações por estupro de crianças. O texto foi assinado pelo governador republicano Bill Lee em maio, sem alarde, e entrará em vigor em 1º de julho.
A nova lei do Tennessee autoriza o Estado a impor a pena de morte quando um adulto é condenado por estupro agravado de uma criança. Os condenados podem ser sentenciados à morte, à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou à prisão perpétua.
O estado, no entanto, não poderá executar a lei por conta de uma decisão da Suprema Corte dos EUA, de 2008, que proibiu a pena capital em casos de estupro de crianças. A aprovação do texto, defendido pela maioria republicana no legislativo do estado, acontece para pressionar a corte a reverter sua decisão.
O Tennessee permitia anteriormente que estupradores de crianças condenados enfrentassem a pena de morte, mas a lei se tornou inconstitucional após a decisão da Suprema Corte, que tornou inconstitucional o uso da pena de morte nesses casos.
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