Jamil Chade
UOL
Alertando sobre o avanço do que chamou de "fundamentalismo religioso" no Brasil, um dos principais órgãos da ONU que lida com a situação da mulher recomenda ao estado brasileiro que legalize o aborto e descriminalize o ato. A proposta faz parte do informe que o Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) submeteu ao governo federal.
No mês passado, pela primeira vez em doze anos, a entidade examinou a situação da mulher no Brasil, numa sabatina que levou até Genebra a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e uma ampla delegação do governo e da sociedade civil.
Durante a sabatina, um dos aspectos tratados foi o acesso ao aborto legal e a condição de milhares de meninas e mulheres no que se refere aos direitos reprodutivos e sexuais. O debate ocorreu ainda diante da constatação do governo de que, em 2023, mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães em 2023 no Brasil, num espelho da dimensão da violência contra meninas no país.
Ao concluir sua avaliação sobre o país, as peritas do Comitê da ONU recomendam que o Brasil:
- Legalize o aborto e descriminalize-o em todos os casos e garanta que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e pós-aborto para assegurar a plena realização de seus direitos, sua igualdade e sua autonomia econômica e corporal para fazer escolhas livres sobre seus direitos reprodutivos;
- Reforce as medidas para combater a taxa alarmante de mortalidade materna, inclusive melhorando o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e a serviços obstétricos de emergência prestados por parteiras qualificadas em todo o território do Estado Parte, e abordar suas causas fundamentais, como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.
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