G1
O Tribunal Especial Misto formado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro define nesta quinta-feira (5) se a denúncia pedindo o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) deve ser aceita ou não.
O grupo chamado de tribunal misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. A decisão sobre o recebimento da denúncia contra o governador afastado depende de maioria simples – ou seja, seis votos.
Caso haja empate, o voto que define o futuro da ação é o do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira da semana passada, o deputado relator do caso, Waldeck Carneiro (PT), apresentou o relatório, mas sem antecipar o voto.
Na sessão de hoje, a defesa de Witzel terá 15 minutos para expor os argumentos contrários ao recebimento da denúncia.
O deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores do pedido de impeachment, vai atuar como promotor e também terá 15 minutos para sustentar a acusação.
Em seguida, o relator, Waldeck, anuncia seu voto, seguido dos outros membros do Tribunal Especial Misto.
Próximos passos do impeachment
Membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não.
O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate.
Em caso de aprovação, Witzel deveria ser afastado. Entretanto, ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção.
Caso o processo seja aberto no tribunal misto:
Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias.
Witzel tem mais 20 dias para se defender.
Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
Acusação e defesa podem fazer perguntas.
Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
Julgamento final é marcado.
Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
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