Única News
Da redação
O Ministério Público do Estado (MPE) conseguiu anulação do credenciamento da empresa 20/20 Serviços Médicos SS com a Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), para serviços oftalmológicos. A empresa é a mesma que operava no programa “Caravana da Transformação”, do Governo Pedro Taques (PSDB).
A 20/20 Serviços Médicos já responde a várias ações na Justiça em Cuiabá e em outros estados.
A decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da Comarca de Rondonópolis, e foi proferida no julgamento de uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do município.
De acordo com o magistrado, a empresa estava realizando serviços para a prefeitura sem passar por licitação. O Ministério Público argumentou que a contratação sem licitação foi justificada de maneira “absolutamente genérica e sem embasamento”.
“Uma grande demanda de pacientes que utiliza os serviços de consulta, exames em oftalmologia e a necessidade de não deixar a população desassistida”, argumentou a prefeitura pela contratação rápida da empresa sem licitação.
O órgão questionou o município também pelo fato de que a gestão municipal informou que a demanda existiria devido à existência de apenas um médico oftalmologista em seu quadro efetivo, quando poderia ter convocado os aprovados e classificados em concurso público.
“[...] em nenhum momento, o processo administrativo da inexigibilidade de licitação demonstrou, de maneira objetiva e aferível, qual seria a grande demanda de pacientes que não poderiam ser atendidos pela rede própria do Município no serviço de oftalmologia”, argumentou o juiz.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
