Ari Miranda
Única News
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável à reintegração do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Ferreira Leite e dos juízes Marcelo Souza de Barros e Irênio Lima Fernandes, aos quadros do judiciário no estado.
Os três magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, após envolvimento no caso que ficou conhecido como "Escândalo da Maçonaria”.
Nunes Marques é relator do processo e seu voto foi proferido em julgamento virtual, que teve início na Suprema Corte nesta sexta-feira (1º) e segue até o dia 11. Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça.
O escândalo em que os magistrados foram citados envolvia um desvio de 1,7 milhão dos cofres do TV de Mato Grosso, através de verbas indenizatórias atrasadas, repassadas para uma cooperativa ligada à maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT).
No voto, o ministro citou o arquivamento do inquérito penal e do inquérito civil de improbidade administrativa contra os três magistrados, destacando que o caso se assemelha ao dos cinco juízes que foram reintegrados ao quadros TJMT por decisão do STF, entre 2022 e 2023.
São eles: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simões, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e Antônio Horácio da Silva; e, mais recentemente, o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos.
“Nesse cenário, entendo não haver coerência entre a gravíssima penalidade aplicada (i.e., aposentadoria compulsória) e as conclusões – fáticas e jurídicas – edificadas no inquérito penal e no inquérito civil de improbidade administrativa, ambos arquivados pelo Parquet. A meu sentir, o quadro revela desproporcionalidade entre a conduta do autor, as circunstâncias apontadas e a sanção imposta”, disse o ministro.
“Por último, observo que não ficou comprovada a prática de qualquer ato residual capaz de justificar a manutenção da pena”, pontuou.
"ESCÂNDALO DA MAÇONARIA"
Ao todo, sete juízes e três desembargadores de Mato Grosso foram condenados a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) em 2010, sob a acusação de desvio de verba pública.
Foram apontados como participantes do esquema os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
O caso teve início quando o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidido à época pelo desembargador José Ferreira Leite, criou uma cooperativa de crédito. A instituição financeira, no entanto, sofreu um desfalque de R$ 1,7 milhão.
Segundo as investigações, uma forma de cobrir o rombo seria o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes que se comprometiam a repassar parte para a cooperativa.
A descoberta do esquema ocorreu em 2010, após uma auditoria interna contratada pelo TJMT durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça e atuam desembargador da Corte Estadual, Orlando Perri.
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