Novas Regras e o Quociente eleitoral eleições 2018

Por que se abstêm os eleitores? A questão tem ocupado os analistas do comportamento eleitoral do eleitor, inclusive diante do grande número de pessoas que deixaram de participar dos últimos pleitos, as campanhas passarão a ter que trabalhar também estratégias para convencer a população de votar, o que por certo faz com que aqueles, que tem algum tipo de comprometimento com a política, tenham uma maior força dentro do processo eleitoral, diminuindo a capacidade de mudança dos outros que realmente querem o novo.

Enquanto os eleitores simplesmente ficam a observar as opções de pré-candidatos para Presidente e/ou Governador, e até mesmo Senador, os partidos estão mais preocupados em escolher quem vai disputar uma das 513 vagas da Câmara dos Deputados. Em especial para as pequenas e médias legendas, a estratégia eleitoral será crucial para o futuro, pois a partir destas eleições, os partidos terão de atingir um percentual mínimo de votos ou eleger uma bancada mínima na Câmara Federal para ter acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário

O fundo partidário é a principal verba de manutenção dos partidos, sejam grandes ou pequenos. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) favorece a manutenção dos grandes partidos, dificultando a renovação da Câmara e do Senado, novidade em 2018, foi criado para compensar a proibição de doações empresariais. Um partido não precisa atingir um mínimo de votos para ter acesso a esse fundo, mas quanto maior a bancada, maior sua parte. O tempo de TV serve de moeda de troca entre os partidos para negociar alianças nas eleições, além de ser uma vitrine para ações das legendas.

PMDB e o PT serão os maiores receptores de recursos públicos para suas campanhas, e os dez maiores partidos ficarão com 73,5% do valor do fundo. São Um total de R$ 1.716.209.431,00 que serão transferidos aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, concentrados nessas legendas. Na outra ponta, partidos nanicos ou recém-criados contam com quase R$ 1 milhão em recursos, mesmo sem terem sequer disputado a última eleição para deputado federal e senador. É o caso do Novo e do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que receberão cada um R$ 980 mil, apenas do Fundo, sem contar recursos do Fundo Partidário e de doações.

Partidos consolidados, mas que não elegeram nenhum deputado na última eleição também receberão recursos. É o caso do PCO e PCB, que receberão juntos cerca de R$ 2,5 milhões, mesmo sem ter nenhum deputado eleito representando o partido. Tudo isso acaba por criar um ambiente onde a alienação eleitoral registrada nas últimas eleições e que tende a subir em 2018 só tem um beneficiário: a atual classe política. Nos últimos anos, de eleição pra eleição, em todo o país, mais cidadãos optam por não participar do sufrágio, não nominando seus votos para um candidato ou uma legenda partidária, ou votando em branco ou anulando seu voto. Foi o que fizeram 63% dos eleitores nas capitais brasileiras, em um comportamento que é chamado de “alienação eleitoral”. Para políticos e especialistas, a expectativa é que nas eleições de 2018 a participação do eleitor no jogo político seja ainda menor, mesmo com a intensa e acalorada discussão existente nas redes sociais, o que a meu ver faz com que o eleitor se distancie ainda mais do processo político, rotulando-o como baixaria geral.

Nesse sentido surge nessa eleição de 2018 a chamada CLÁUSULA DE DESEMPENHO, um percentual mínimo de votos para que os Partido possam continuar tendo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, que vai aumentando gradualmente, começando com 1,5% do total dos votos válidos nas eleições de 2018 até chegar a 3% nas eleições de 2030. Os votos válidos exigidos devem ser distribuídos em pelo menos nove estados. A chamada BANCADA MÍNIMA, onde se os partidos não atingirem 1,5% dos votos, não terão acesso ao tempo de TV e aos recursos Partidários Públicos, só conseguindo se elegerem ao menos nove deputados de nove estados diferentes.

Outro ponto a ser analisado é que mesmo com o crescimento do número de eleitores, os Quocientes Eleitorais para os cargos proporcionais, tem diminuído, senão vejamos o quadro abaixo:

O que claramente se extrai, é a falta de motivação do eleitorado para a participação no processo político, pode implicar numa perda de representatividade dos eleitos, eis que a projeção é de diminuição, contudo, o declínio da participação do eleitor, sugere que a chave para a compreensão do fenômeno da abstenção, poderá estar em mudança nas atitudes políticas que atravessam extratos sociais, econômicos e educacionais, tais como o desalinhamento partidário e a diminuição da confiança em relação ao sistema político, ou seja, a classe política deve repensar o jeito do fazer o processo eleitoral, ou se afundar tentando.

Outro fator que fará que se aumente o número de brancos e nulos, é a quantidade de votos que o eleitor tem que registrar nessa eleição, serão, nessa ordem, primeiro Deputado Estadual, depois Deputado Federal, na sequencia primeira vaga de Senado e após segunda vaga de senado, daí Governador e somente no final Presidente da República, somando são seis votos na urna eletrônica, ufa, haja “colinha”.

Por fim, mesmo com o crescimento do Eleitorado, tivemos uma perda significativa por conta do cancelamento de títulos eleitorais em face abstenção no recadastramento da Biometria, dessa forma conclui-se que em Mato Grosso os não ocorrerão mudanças significativas nos Quocientes eleitorais dos cargos proporcionais.

Hélio Udson Oliveira Ramos – Prof. Hélio Ramos

Advogado, Professor   da UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ, nas disciplinas: Direito Eleitoral, Direito Constitucional, e Direito Penal desde 2006, professor de vários cursos de pós graduação, Especialista em Processo Civil e Direito Público, com uma militância atuante na Advocacia Eleitoral em todo Estado de MT, é Membro da OAB/MT, tendo sido Presidente da comissão de Segurança Pública da OAB-MT, (2004-2009), Conselheiro do Tribunal de Ética OAB-MT, e hoje Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem no Conselho Federal da OAB e Conselheiro Curador da ESA – Escola Superior de Advocacia.

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