Fábio Amato
Lígia Vieira
TV Globo
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, liberou nesta sexta-feira (30) que a Meta volte a usar dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial.
A liberação é condicionada ao cumprimento integral de um "plano de conformidade" apresentado pela big tech e aprovado pela ANPD. A Meta é responsável por redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp.
Em nota, a Meta anunciou novas medidas para cumprir as "recomendações" da ANPD.
No início de junho, a autarquia mandou a Meta suspender o uso de dados dos brasileiros por entender que havia uma violação de direitos dos usuários das plataformas.
Naquele momento, a Meta tinha anunciado seus novos termos de uso de redes – que permitem o uso de dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa
A nova decisão da ANPD, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30), define:
- que a Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma de implementação do "plano de conformidade";
- que a empresa deve dar atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados;
- que a Meta deve garantir o "direito de oposição" dos usuários – ou seja, garantir que o usuário da rede tenha o direito de não fornecer seus dados para o treinamento dos sistemas.
Em coletiva de imprensa, a ANPD declarou que facilitou o processo para o "direito de oposição". Antes da medida, o usuário levaria 8 páginas para chegar ao formulário. Agora, o link é enviado diretamente por e-mail.
O usuário que tiver contas vinculadas, poderá assinalar a oposição apenas uma vez, e já valerá para todas as redes da Meta.
Além disso, quem não possui uma conta nas redes sociais, mas teve alguma informação exposta por terceiros, pode buscar nos sites das plataformas um formulário para detalhar quais dados seus gostaria de remover do banco da Meta.
As pessoas que possuem contas fechadas não terão seus dados usados no treinamento de inteligência artificial, ainda que não tenha se oposto formalmente ao uso.
A agência disse ainda que não haverá uso de dados de crianças e adolescentes, mas o tema ainda será discutido nas próximas etapas do processo.
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