Ana Adélia Jácomo
Única News
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) passará a fiscalizar e regular os serviços de água e esgoto em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Um convênio de 10 anos, firmado nessa terça-feira (1º), dá à Ager a responsabilidade de elevar os padrões de qualidade e universalizar o acesso, em um município que historicamente figura entre os piores do país em indicadores sanitários.
A decisão surge em um cenário de urgência. Dados recentes do Instituto Trata Brasil, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2024, classificam Várzea Grande entre as 10 piores cidades do Brasil em saneamento básico.
O estudo aponta que apenas 29,07% da população do município tem acesso à coleta de esgoto, e um ainda mais crítico 26,20% conta com tratamento de esgoto. Embora o acesso à água chegue a 88,28%, a situação do esgotamento sanitário é alarmante, com a maior parte do volume gerado despejado diretamente na natureza sem tratamento.
Com o novo convênio, a Ager assume um leque de funções cruciais. Entre as principais, estão a fiscalização rigorosa da prestação dos serviços, o acompanhamento detalhado do Plano Municipal de Saneamento Básico, e a definição e revisão transparente de tarifas e taxas.
Além disso, a agência será o canal direto para o cidadão, recebendo e encaminhando reclamações através de sua Ouvidoria, e promovendo consultas e audiências públicas para envolver a comunidade nas discussões do setor.
A agência também terá um papel na modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto, acompanhando todo o processo licitatório e, posteriormente, regulando e fiscalizando a atuação da empresa que vencer o certame.
Embora o foco inicial do convênio de dez anos seja água e esgoto, há previsão de que outros serviços de titularidade municipal, como limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, possam ser incluídos no futuro, mediante termos específicos.
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