Única News
Da Redação
Após a 15ª morte registrada, a prefeitura de Sinop (a 500 km de Cuiabá) decretou toque de recolher, que começa a valer nesta sexta-feira (19), a partir das 22h30. A medida vale até 5 de julho. A prefeita Rosana Martinelli anunciou o decreto na noite dessa quarta-feira (17), durante transmissão pela internet.
Durante o período em que vigorar, das 22h30 às 5h estarão restritas todas as atividades, com exceção de serviços essenciais. Também está proibida a permanência e circulação de populares na rua, incluindo trabalhadores informais, tais como ambulantes.
Martinelli explicou que essa restrição compõe o Decreto 141/2020 e que passa a vigorar em 18 de junho de 2020.
“Mantemos diálogo aberto com o Ministério Público e entidades, sempre com o apoio do meu secretariado e nossas equipes técnicas. Todas as ações sempre foram pensadas no melhor para o povo sinopense, aliando a saúde e economia”, afirmou Rosana Martinelli.
A prefeita ainda ressaltou a importância de respeitar as medidas decretadas pela prefeitura. “Flexibilizamos pensando o comércio, dando voto de confiança, mas algumas pessoas têm ignorado os nossos pedidos. Infelizmente, as medidas mais rigorosas que eu já vinha alertando serão adotadas”.
Segundo ela, para cumprir o toque de recolher, fica determinado que todo e qualquer estabelecimento comercial e de serviço deverá encerrar suas atividades até as 21h30, pelo período que compreende a restrição prevista no Decreto.
O toque de recolher começa na sexta-feira (19) e segue até 5 de julho, mas a data pode ser prorrogada, dependendo do cenário epidemiológico de Sinop.
A decisão toma como base a tentativa de frear a curva de contaminação e reduzir o contágio da Covid-19. Até esta quarta-feira, 205 casos confirmados da doença foram contabilizados. O total de mortes chega a 15.
Ensino Superior suspenso
Pelo que determina o novo decreto, ficam suspensas todas as atividades presenciais da Rede de Ensino Superior e correlacionados, pelo período que compreende o toque de recolher previsto no Decreto. Isto é, da sexta-feira, 19 de junho, até a data de 05 de julho.
Toque de recolher em Sinop: exceções para serviços e estabelecimentos
Embora o decreto imponha restrições a partir da sexta-feira, ficam excetuados das medidas adotadas no Decreto os seguintes serviços e estabelecimentos:
- tratamento e abastecimento de água;
- captação e tratamento de esgoto e lixo;
- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás;
- postos de combustíveis, com exceção de suas lojas de conveniência;
- assistência médica e hospitalar;
- clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência;
- distribuição e comercialização de medicamentos e laboratórios clínicos;
- funerários e serviços relacionados;
- telecomunicações;
- processamento de dados ligados a serviços essenciais;
- segurança privada;
- serviços de táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros;
- imprensa;
- profissionais da área fim da Saúde;
- servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, - quando em pleno exercício da função;
- setor de hotelaria.
Os estabelecimentos elencados deverão adotar as medidas já determinadas no Decreto Municipal 083/2020.
Toque de recolher começa sexta (19): permita a circulação excepcional de pessoas?
É preciso ficar atento ao que determina o decreto. De acordo com o documento, será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário constante, sendo:
- Para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante.
- Quando em trânsito decorrente de retomo e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Sinop e/ou Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo.
- Ficam cancelados todo e qualquer evento realizados em locais abertos e fechados, independentemente das suas características, condições ambientais, tipo do público, duração e modalidade.
- Em realização de velórios, fica limitado o acesso e permanência no local, simultaneamente, de no máximo dez pessoas.
Toque de recolher: haverá penalidades?
O descumprimento das medidas emergenciais dispostas no Decreto importará em responsabilidade civil, penal e administrativa dos infratores.
A violação as normas contidas no Decreto sujeitam o infrator as penalidades previstas no Código Penal Brasileiro e na legislação municipal.
Toque de recolher: infrações
I - Infração de medida sanitária preventiva, tipificada no art. 268, do Código Penal Brasileiro, nos seguintes termos:
"Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro."
II – Infrações, Penalidades e Multas constantes nos artigos que compreendem o Capítulo L -DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS, da Lei Complementar nº 96, de 18 de dezembro de 2013, que institui o Código Sanitário do Município de Sinop e dá outras providências.
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