Da Redação
(Foto: Assessoria/Procon)
Durante esta semana o Mercado do Porto, na Capital, estará sendo fiscalizado pelo Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A operação foi iniciada pelos segmentos de pescados e açougues, já na última sexta-feira (13), após denúncia de consumidor sobre ausência de preços nos produtos, recebida pelo Procon por meio da Ouvidoria.
Com cunho preventivo, os fiscais orientam os comerciantes acerca do que determina a legislação consumerista pertinente a cada segmento e notificam conforme check list da categoria para que se adéquem, no prazo de 45 dias.
Passado esse prazo, a equipe do Procon retornará à feira para averiguar se os estabelecimentos providenciaram as adequações solicitadas. Caso não tenham se adequado, os comerciantes responderão a processo administrativo junto ao órgão de defesa do consumidor.
De acordo com o fiscal de Defesa do Consumidor Rogério Chapadense, a ação objetiva a regularização e a padronização de todo o serviço ofertado no Mercado do Porto, de modo que todos os estandes estejam de acordo com a legislação de defesa do consumidor.
“Nosso objetivo é fiscalizar 100% dos comerciantes”, informa. No total serão vistoriados 159 boxes de vários segmentos, visando garantir a transparência nas relações de consumo e proteger a população contra práticas abusivas, destaca o fiscal Rogério Sena.
Além da fiscalização, o Procon-MT também realizará palestra ‘Direito do Consumidor e fornecimento de produtos e serviços no Mercado do Porto’ para os feirantes. A capacitação será no dia 24 de abril, a partir das 19h, no Mercado (Av. Oito de Abril, 143, Porto, Cuiabá).
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