Euziany Teodoro
Única News
O Grupo Petrópolis, cervejaria com a fábrica mais moderna da América Latina em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), deverá fechar as portas devido a uma intransigência do Governo do Estado. A queda de braço por benefícios fiscais ameaça causar a extinção de 2.100 empregos diretos e 17 mil indiretos. Em maio, 179 trabalhadores em várias cidades e na fábrica foram demitidos.
Ocorre que o Governo quer cortar o desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que o Grupo Petrópolis alcançou no Estado, obedecendo aos requisitos que a própria Secretaria de Fazenda determinou, para que a fábrica se estabelecesse aqui.
O Grupo tinha o benefício de dez anos de desconto no pagamento do ICMS, na ordem de 90%, justamente pelo número de empregos criados, investimentos na cidade, compromisso em auxiliar a aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na cidade em que se instalar, promoção de programas sociais e de qualificação profissional para funcionários, entre outros.
"Temos direito aos 90% de desconto até 1º de novembro de 2020 e nos planejamos para isso. É uma decisão abrupta, sem permitir um planejamento da empresa"
O Estado quer obrigar a empresa, desde 2018, a ter o mesmo incentivo fiscal de outras cervejarias que não têm fábrica em Mato Grosso e geram menos de 10% dos empregos registrados pelo Grupo Petrópolis, baixando o desconto no ICMS para 60%.
“Temos direito aos 90% de desconto até 1º de novembro de 2020 e nos planejamos para isso. É uma decisão abrupta, sem permitir um planejamento da empresa, e a consequência disso será fechar revendas, demitir pessoas e, no pior dos casos, seremos obrigados a fechar a fábrica”, afirmou um representante do Grupo Petrópolis ao Única News.
Em 2010, foi feita ampliação da fábrica e um novo aditivo foi feito, reconhecendo o direito aos 90% de desconto no ICMS que a empresa já tinha, mas não gozava antes. Foi um investimento de mais R$ 130 milhões, gerando empregos e renda a toda a região Sul do Estado.
(Foto: Reprodução)
Em 2012, um novo aditivo foi feito pelo próprio Estado, com todas as empresas com direito ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A intenção era aumentar a arrecadação do Estado e, assim, proibiram a substituição tributária, para todas as empresas cadastradas no PRODEIC, inclusive ao Grupo Petrópolis.
Em 2018, o Governo, também por inciativa própria, fez uma reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) e decidiu que os dois últimos aditivos, de 2010 e 2012, seriam inválidos, indo contra a própria decisão anterior, jogando o vencimento do benefício para junho de 2018. No entanto, com a ampliação da fábrica em 2010, o benefício deveria valer até novembro de 2020 e foi para esse prazo que o Grupo se preparou financeiramente.
A fábrica mais moderna da América Latina, agora, já reduziu pessoal e a próxima medida é demitir pessoas da revenda de Várzea Grande, porque não está sendo possível fechar a folha de pagamento.
"A fábrica não está tendo lucro nenhum. Está apenas lutando para manter o quadro"
“Além de todo esse boicote do Estado, com a pandemia, alguns locais estão proibindo venda de bebidas alcoólicas. A fábrica não está tendo lucro nenhum. Está apenas lutando para manter o quadro. Tinha havido apenas redução de funcionários e agora vai fechar a revenda”, afirmou o representante à reportagem.
Repercussão na Assembleia
A recusa do governo de Mato Grosso em retomar o incentivo fiscal concedido ao Grupo Petrópolis, que tem fábrica em Rondonópolis, dominou os pronunciamentos e o debate dos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (15.07), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Os parlamentares cobram do governador Mauro Mendes (DEM) que a redução no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja devolvida à indústria para promover igualdade de concorrência entre as empresas do setor e para que milhares de empregos sejam preservados.
"A empresa escolheu Mato Grosso como casa, fez investimentos e emprega milhares de pessoas", afirmou Janaina Riva
A primeira a colocar o assunto em pauta foi a deputada Janaína Riva (MDB), que solicitou aos parlamentares a criação de uma força-tarefa para uma intervenção no intuito de resolver a situação antes que a empresa decida pelo fechamento. “A empresa escolheu Mato Grosso como casa, fez investimentos e emprega milhares de pessoas. não podemos deixar que uma decisão dessas, impacte no emprego de milhares de pessoas”.
De Rondonópolis, o deputado Thiago Silva (MDB) defendeu que o Estado trate essa questão de forma isonômica. “A empresa gera milhares de empregos. Da mesma forma que a empresa A ou a empresa B recebe o incentivo, eu acredito que essa também tem que receber, respeitando tudo o que o Estado tem colocado, como a minirreforma tributária para corrigir erros cometidos nos últimos anos.”
Outro lado
O Governo do Estado, por meio de nota, afirma que o beneficio de 90% do Grupo Petrópolis estava irregular. No entanto, não citou os aditivos de 2010 e 2012, tampouco os investimentos feitos pela empresa para que alcançasse um nível maior de desconto no ICMS.
Ainda assim, diz que “deseja que toda empresa instalada no Estado continue a desenvolver as suas atividades e que consigam incentivos fiscais que propiciam a manutenção e geração de emprego e renda, como é o caso do Grupo Petrópolis”.
Veja os detalhes abaixo:
1) O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
2) O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
3) O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
4) Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
5) Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
6) Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido;
7) Neste momento as negociações sobre a concessão do novo incentivo fiscal, após a regularização das pendências pelo Grupo Petrópolis, estão sendo conduzidas pelo CIRA com participação do Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.
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