Da Redação
(Foto: Lucas Ninno )
A Justiça determinou o retorno imediato de circulação de um dos seis micro-ônibus que estão parados devido a extinção de permissão de circulação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Sem poder circular desde fevereiro deste ano, os motoristas de transporte altenativo tem enfrentado um verdadeiro embate com a secretária após o lacre de oitos veículos, após uma vistoria ter constatado que alguns deles estão com 'tempo de vida' ultrapassado e por faltas de documentos.
A decisão é do juiz Marcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, anula a extinção de permissão e afirma que “existe risco de dano grave ou de difícil reparação aos usuários do Transporte Público com a suspensão dos serviços prestados”.
O magistrado pontuou ainda que o serviço prestado pelos micro-ônibus é devidamente regulamentado no âmbito municipal pela Lei n° 2.758/1990 e que, com a não circulação, pode causar desordem no transporte coletivo e no trânsito já contubardo da cidade.
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O diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta), Arthur Velho, considera justa a decisão. “Nossa missão é servir a sociedade, levando-a em todos os cantos da cidade, onde os ônibus tradicionais, muitas vezes não chegam ou recusam-se a ir. A volta da circulação dos veículos vai trazer mais agilidade ao trabalhador, que é quem quem ganha com a volta dos veículos”.
A Prefeitura já foi notificada da decisão. O veículo liberado atende a região do bairro 8 de Março. Vale destacar que o serviço de “táxi-lotação” atua em Cuiabá há mais de 20 anos e por mês, cerca de 680 mil passageiros são transportados pelos 56 micro-ônibus. Outras cinco ações aguardam decisão da justiça estadual.
Judicialização
Em março o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou ilegal o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que retirou de circulação os micro-ônibus da Capital no início daquele mês. Por causa desse acordo firmado pela Prefeitura e o Ministério Público do Estado, foram lacrados oito táxis-lotação no início do mês, o que afetou cerca de 75 mil pessoas.
Na decisão, o juiz Luiz Aparecido Bertolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e de Ação Popular, afirma que o "serviço de taxi-lotação é devidamente regulamentado no âmbito municipal por meio da Lei nº 2.758/90" e que interrupção desse serviço causaria "dano irreparável ou de difícil reparação para os usuários".
Já a Associação Matogrossense de Transportadores Urbanos (MTU) esclareceu que as ordens de serviço emitidas, pela secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), determinou que fosse colocado um ônibus na substituição de cada micro, suspensos no ínicio de março.
"Foi colocado um ônibus substituindo o micro, de forma que a população cuiabana não vem sendo prejudicada, muito pelo contrário, passaram a ter uma oferta maior em função do tamanho do veículo. A entidade garante que nenhum passageiro foi prejudicado, já que de imediato a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), determinou a reposição dos micros retirados por ônibus das empresas concessionárias, na proporção de um ônibus para cada micro retirado", descreve trecho da nota.
Segundo a MTU, três empresas estão operando nas linhas afetadas para equilibrar o tráfego. Veja lista divulgada pela MTU: Pantanal Transporte: 213 (Três Poderes – Centro); 412 (Planalto – Centro); 301 (Jardim Vitória – Centro).
Expresso NS: 311 (Novo Mato Grosso – Centro); 313 (Terminal CPA 3 – UNIC); 314 (Bela Vista – Centro). Integração Transportes: 106 (Cidade Verde – Centro), nesse bairro foram retirados dois micro-ônibus e estão circulando dois ônibus.
Entenda o caso
Foram retirados de circulação oito veículos de seis empresas de transporte alternativo que atendem as linhas 106, 213, 311, 313, 314 e 412. Esses micro-ônibus circulam em regiões de grande movimento como CPA3, Planalto, Novo Mato Grosso, Cidade Verde, Bela Vista, entre outros. Os táxis-lotação devem voltar a circular assim que a Prefeitura for notificada da decisão.
O tesoureiro do Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo de Cuiabá e Várzea Grande (Seta), Arthur Velho,disse que a decisão do magistrado apenas reforça o que é defendido pela entidade. "Defendemos a manutenção do serviço até que seja feito um novo processo licitatório. A retirada dos veículos só traz prejuízos para a população que fica desassistida".
O serviço de "táxi-lotação" atua em Cuiabá há mais de 20 anos através de uma permissão da Prefeitura. São transportados cerca de 680 mil passageiros por mês, em 56 microônibus.
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